Acontece que a implementação desta medida poderá levar ao encerramento da grande maioria dos notários privados, porque o processo de compra será efectuado em Conservatórias, deixando o serviço de notário sem capacidade financeira para se manter em actividade.
Jorge Carvalho, responsável pelo único notário privado na ilha de São Miguel, apresenta diversas críticas relativas ao funcionamento do novo projecto do Governo, afirmando que podem ser criados diversos problemas jurídicos.
“Obviamente não posso estar de acordo e quando começarem a existir actos ilegais a situação vai começar a complicar-se. Ao início o sistema parece simples, mas também apresenta diversas desvantagens e poderá provocar muitos problemas”, afirma o responsável do único notário privado em Ponta Delgada.
Jorge Carvalho não questiona a qualidade dos funcionários das Conservatórias, mas ressalva que optando pelo sistema “Casa Pronta” o processo das escrituras poderá ser realizado “por pessoas com pouca formação em conhecimentos de direito, enquanto é exigido aos notários privados a assinatura dos documentos pelo notário, que não poderá delegar essa responsabilidade noutro elemento”.
O proprietário do notário alerta para “os diversos perigos que podem advir desta prática, porque depressa e bem não há quem. Não se deve colocar em causa um sistema com décadas de existência devido a uma fobia louca de pretender tudo feito na hora”, refere.
Jorge Carvalho considera que a alteração de procedimento não vai apresentar nenhum benefício para o consumidor, que vai pagar o mesmo dinheiro, devendo esperar mais tempo do que o anunciado pelo Governo e correndo o risco de ser confrontado com problemas legais.
Consumidores elogiam notário
A entrada em vigor dos notários privados, há cerca de dois anos, serviu essencialmente para diminuir o tempo de espera com a realização das escrituras.
Jorge Carvalho refere que “numa empresa privada os funcionários estão mais motivados e conseguem trabalhar de forma mais rápida, diminuindo o tempo de realização de uma escritura”.
A qualidade do serviço do notário privado é elogiada por bancários, imobiliárias e consumidores.
António Machado, proprietário de uma imobiliária, considera que actualmente pela utilização do notário privado “devido ao profissionalismo, explicado pelo tempo de resposta, porque uma escritura no serviço público é mais lento e o atendimento é diferente”.
Rui Alves deslocou-se ontem ao notário privado para realizar a escritura da compra de uma habitação e saiu satisfeito “pela forma como foi atendido”, tendo recebido a informação  e acompanhamento necessário durante o processo de escritura que demorou “uma semana”, depois de entrega dos documentos. A escolha do notário deveu-se à proximidade do domicílio.