O documento foi enviado hoje às escolas, a menos de duas semanas do início do ano letivo, e acompanha as alterações introduzidas na Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania, publicada em Diário da República na sexta-feira, na sequência de sugestões feitas durante a consulta pública.

À semelhança do que tinha sido anunciado durante o verão, os até agora 17 domínios - alguns obrigatórios e outros facultativos - vão passar a ser integrados em oito dimensões obrigatórias: Direitos Humanos, Democracia e Instituições Políticas, Desenvolvimento Sustentável, Literacia Financeira e Empreendedorismo, Saúde, Media, Risco e Segurança Rodoviária, e Pluralismo e Diversidade Cultural.

A versão final das Aprendizagens Essenciais, que vão passar a regular a disciplina, não acrescenta novos temas e mantém, no essencial, o que já estava previsto na versão que esteve em consulta pública, mas clarifica alguns conceitos, que ganham mais peso, respondendo a algumas críticas apontadas.

Alguns exemplos estão relacionados com a Educação Sexual e sexualidade, conceitos omissos na versão anterior, mas que a tutela garantia estarem previstos nas dimensões dos Direitos Humanos e Saúde.

No documento enviado hoje às escolas, passam a constar referências a “orientação sexual”, no âmbito dos conhecimentos, capacidades e atitudes que devem ser ensinados aos alunos do 3.º ciclo na dimensão dos Direitos Humanos, e a “discriminação sexual”, no âmbito da Saúde.

No mesmo domínio da Saúde, mas direcionado aos alunos mais velhos, o documento aponta a interação “com base no respeito, no consentimento e na confiança e sem discriminação, na construção de relações interpessoais afetivas e ou sexuais saudáveis”.

É acrescentado também um novo ponto entre os conteúdos que devem ser ensinados aos alunos do 1.º ciclo que refere a necessidade de “reconhecer as partes do corpo, o direito à privacidade e a intimidade, tendo em conta a existência de toques atentatórios da integridade física e emocional”.

Outro dos temas que ganha mais peso na versão final das Aprendizagens Essenciais é o ambiente, com novas referências ao “equilíbrio ambiental”, à valorização de comportamentos “ambientalmente responsáveis”, aos objetivos de desenvolvimento sustentável das Nações Unidas e à “importância do ambiente, da conservação da natureza e da biodiversidade, da preservação dos oceanos, e do impacto da atividade humana no equilíbrio dos ecossistemas”.

A Literacia Financeira, que tem vindo a ser destacada pelo próprio ministro, Fernando Alexandre, durante os últimos meses, sai também reforçada com vários pontos acrescentados à versão anterior, que clarificam alguns conceitos que os alunos devem aprender ao longo da escolaridade obrigatória.

Logo no 1.º ciclo, os alunos devem aprender a “relacionar contas bancárias e meios de pagamento” e a “reconhecer a importância da tomada de decisão e a necessidade de fazer escolhas que impliquem ganhos ou perdas”.

Os conteúdos para os alunos dos 2.º e 3.º ciclos passam a ser diferenciados (a versão anterior previa as mesmas competências para ambos), com um enfoque maior no desenvolvimento de projetos empreendedores a partir do 7.º ano, bem como na aplicação de poupanças em instrumentos financeiros diversificados e na proteção em relação a situações de fraude.

Também no ensino secundário é clarificada a referência a produtos financeiros e o risco associado a cada um.

As alterações à disciplina entram este ano em vigor, mas as escolas terão até as férias do