Nos termos do despacho n.º 10832/2025 - publicado em Diário da República e que produz efeitos a partir de terça-feira - o executivo determina “a dotação de três investigadores para a área de investigação de acidentes ferroviários, de modo a permitir que o GPIAAF contrate os técnicos especializados de que necessita para assegurar a realização de investigações a acidentes e incidentes ferroviários, nos termos da legislação europeia e nacional”.

O diploma é assinado pelos ministros de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, e das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz.

Embora o provimento dos investigadores do GPIAAF seja feito por despacho do respetivo diretor, depende de aprovação ministerial prévia, feita por despacho conjunto dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das Finanças e das Infraestruturas fixando a dotação de investigadores.

Nos termos da lei, o exercício de funções de investigador no GPIAAF é efetuado em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos, sendo os candidatos escolhidos “de entre profissionais de reconhecido mérito e comprovada experiência nas matérias atinentes à investigação de acidentes ferroviários”.

No passado dia 04, em conferência de imprensa na sequência do acidente do elevador da Glória, o diretor do GPIAAF, Nelson Oliveira, afirmou que este gabinete possuía atualmente apenas um investigador disponível especializado no setor ferroviário.

No dia seguinte, em resposta a um pedido de esclarecimentos da Renascença, o ministério das Infraestruturas disse que estava “em fase de finalização" o reforço de recursos humanos no GPIAAF.

O elevador da Glória, gerido pela Carris (sob a tutela do município de Lisboa), descarrilou no dia 03 de setembro, num acidente que provocou 16 mortos e cerca duas dezenas de feridos, entre portugueses e estrangeiros de várias nacionalidades, e que está a ser investigado.