“O orçamento de 2026 não é muito difícil de desenhar, porque não há grandes opções políticas. A única opção política é executar o PRR [Plano de Recuperação e Resiliência] e a agenda 2030. Vai ser exigentíssimo em termos de execução”, afirmou o secretário regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, Duarte Freitas.

O governante falava, em Ponta Delgada, numa conferência sobre "Finanças Públicas Regionais", organizada pela delegação dos Açores da Ordem dos Economistas.

O titular da pasta das Finanças salientou que, em 2026, a região tem de executar 418,8 milhões de euros do PRR e 192 milhões de euros do Programa Operacional Açores 2030.

Segundo Duarte Freitas, “a necessidade de endividamento líquida será para estes investimentos” e o objetivo é “manter o peso da dívida abaixo dos 60% do PIB” da região.

“A região vê-se confrontada com um desafio brutal em 2026. É também por isso que posso anunciar aqui que o plano de 2027 vai ser muito mais pequeno do que o de 2026”, apontou.

O secretário das Finanças alegou que o desafio da região em 2026 será “assegurar as verbas necessárias para esta execução” e para as despesas inelásticas, que aumentaram significativamente nos últimos anos.

A título de exemplo revelou que, entre 2019 e 2025, as transferências para o Serviço Regional de Saúde aumentaram 242 milhões de euros e para as escolas 99 milhões de euros.

“Em seis anos, perdemos 6.000 alunos aproximadamente e estamos a gastar mais quase 100 milhões de euros, quase tudo em vencimentos”, frisou.

Duarte Freitas anunciou, esta semana, num debate de urgência na Assembleia Legislativa dos Açores, que iria apresentar “um plano de poupanças com um conjunto de medidas”, que permitiriam “uma poupança superior a 30 milhões de euros” no Orçamento da Região para 2026.

O governante adiantou que seriam aplicadas medidas como a “redução de 20% em despesas de gabinetes e consultorias” ou a “redução em 20% nas deslocações e estadas, estudos e pareceres, seminários e exposições”.

O plano inclui ainda medidas “para rentabilização efetiva do património regional com um impacto, já em 2026, de mais de dois milhões de euros”.

“Precisamos de uma política financeira prudente, que mantenha a baixa de impostos para estimular o crescimento, mas que também assegure o equilíbrio das contas e a capacidade de investir nos Açores do futuro. É este o compromisso deste Governo [Regional]”, afirmou, no debate de urgência.