A Comissão Europeia adotou hoje as
orientações para a segunda fase das negociações do ‘Brexit’, incluindo o
estabelecimento de um período de transição que termina a 31 de dezembro
de 2020.
“O período de transição é útil, permite que as autoridades britânicas se preparem”, disse, em conferência de imprensa, o negociador-chefe da UE para o ‘Brexit’, Michel Barnier, salientando que o fim deste período coincide com o final do atual Quadro Financeiro Plurianual.
“A transição faz parte do acordo de saída”, sublinhou.
As orientações hoje adotadas reiteram que o Reino Unido continua a ser um membro de pleno direito e dever até ao dia 29 de março de 2019, aplicando-se o acervo da UE na sua totalidade e a competência do Tribunal de Justiça europeu.
Os líderes da UE aprovaram, no dia 15, o avanço para a segunda fase das negociações do ‘Brexit’.