Açoriano Oriental
Alteração ao regulamento “Faial Habita” em consulta pública

O projeto de alteração ao Regulamento Municipal de Apoio ao Arrendamento Habitacional “Faial Habita” encontra-se em consulta pública, pelo período de 30 dias, para recolha de sugestões, segundo um aviso publicado em Diário da República

Alteração ao regulamento “Faial Habita” em consulta pública

Autor: Lusa/AO Online

O presidente da Câmara Municipal da Horta, Carlos Ferreira, justifica a alteração ao regulamento municipal pelo interesse na sua atualização, “adaptando-o ao contexto vivido e alargando as condições de acesso ao apoio, com o objetivo de assegurar que os agregados familiares mantenham/acedam a uma habitação condigna”.

O Regulamento Municipal de Apoio ao Arrendamento Habitacional “Faial Habita” foi aprovado pela Assembleia Municipal da Horta a 28 de fevereiro de 2023, “como resposta para suprir progressivamente as carências habitacionais e eliminar as situações de precariedade habitacional existente na ilha do Faial”.


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