Em comunicado, a direção da União Geral de Trabalhadores (UGT) nos Açores, liderada por Manuel Pavão, que foi recebida em audiência por José Manuel Bolieiro, referiu que, embora a segurança “não seja matéria da competência direta do Governo Regional”, apelou ao chefe do executivo que “exerça a sua magistratura de influência junto das mais altas instâncias da República Portuguesa”.

“A segurança e a ordem pública, expressas na proteção física e patrimonial dos cidadãos, constituem pilares essenciais para o funcionamento do Estado de direito democrático por que se rege a Autonomia Regional dos Açores, assegurando que todos os seus habitantes e visitantes possam viver e circular nas ilhas açorianas com confiança, protegidos de ameaças à sua integridade física e aos seus bens”, referiu.

Segundo a nota, a garantia destes princípios “não só promove o bem-estar coletivo e individual, como também reforça a confiança nas instituições e gera a tranquilidade determinante para a estabilidade social e económica”.

A UGT acrescenta que o crescimento verificado nos últimos anos no setor do turismo e nas atividades conexas “não se compadece” com o aumento gradual da criminalidade nas comunidades locais, “que se manifesta, sobretudo, através de assaltos, furtos de ocasião, escaramuças e pequenos delitos, cuja origem está frequentemente associada à dependência de substâncias aditivas”.

Tal situação gera “um clima de medo e inquietação entre os residentes, afetando também negativamente a perceção de segurança” dos visitantes.

Perante esta realidade, a UGT/Açores “manifesta profunda preocupação”, pois a manutenção e o eventual agravamento destas situações “poderá comprometer milhares de empregos e postos de trabalho […], colocar em risco a própria democracia e o regime autonómico da região, ameaçando o desenvolvimento sustentável e a estabilidade conquistados ao longo dos anos”.

“A insegurança que o comércio, turistas e cidadãos em geral sentem, decorre na sua maioria do aumento da toxicodependência por um lado, e, por outro, da falta de policiamento”, salientou.

Para a plataforma sindical, “o insuficiente número” de agentes “adstritos ao Comando Regional dos Açores [da Polícia de Segurança Pública - PSP], está a colocar em causa o cabal cumprimento da missão" da instituição.

Para solucionar esta problemática, a UGT açoriana apelou ao chefe do executivo de coligação que interceda junto do primeiro-ministro e da ministra da tutela, para que, no caso da PSP, ocorra “o necessário reforço das forças e meios de segurança”.

Por outro lado, “estando o fenómeno da marginalidade e delinquência ligado em grande parte ao alcoolismo e [ao] consumo de substâncias aditivas”, propõe “uma ampla ação governamental de formação e informação sobre os malefícios daquelas substâncias, acompanhada de uma mudança na abordagem do tratamento, considerando que as salas de consumo em regime aberto não apresentaram resultados eficazes”.

Por último, recomenda que o Governo e a Assembleia da República sejam sensibilizados “para a necessidade de revisão da legislação relativa à criminalização ou descriminalização do consumo de estupefacientes e substâncias aditivas, incluindo o reforço no combate ao tráfico”.