“O Instituto de Gestão Financeira já procedeu à transferência de uma verba de um milhão e 700 mil euros para três respostas sociais (Centros de Atividades de Tempos Livres, creche e centro de convívio das IPSS [Instituições Particulares de Solidariedade Social] e Misericórdias” da região e está a ser ultimado o acordo de base, “que está para breve, para a transferência, com efeitos a 01 de janeiro de 2025”, disse à agência Lusa Eduardo Nicolau.

A URMA - União Regional de Misericórdias dos Açores revelou, na segunda-feira, em comunicado, que as Misericórdias da região estiveram reunidas em Assembleia Geral Ordinária, no sábado, e “manifestaram a sua preocupação pela situação económico-financeira que atravessam e, por unanimidade, expressaram a dificuldade em pagar o subsídio de Natal aos seus trabalhadores no mês de novembro”.

Em declarações à Lusa, o presidente do Instituto da Segurança Social dos Açores (ISSA) referiu hoje que a verba de mais de um milhão de euros já serve para pagar o vencimento de novembro e o subsídio de Natal das três respostas sociais.

“Será para minimizar essa situação”, acrescentou Eduardo Nicolau.

O responsável esclareceu ainda que "os duodécimos que são transferidos para as instituições já incluem Natal e Férias".

No entanto, "o que pode acontecer, e é normal que aconteça, é que devido ao custo de vida e às atualizações, possam ter ocorrido dificuldades para as instituições assegurarem o pagamento do subsídio de Natal", disse ainda.

Mas, "os duodécimos mensais têm sido transferidos", assinalou.

Eduardo Nicolau assegurou, ainda, que "já foram desencadeadas diligências, com insistência, e há muito tempo", para que "a situação também seja solucionada" em relação às restantes respostas sociais das IPSS e Misericórdias.

As diligências foram feitas junto do Governo da República, porque o Instituto e Gestão Financeira é quem transfere a verba para a Segurança Social açoriana, explicou ainda o responsável, garantido que a Segurança Social açoriana tem mantido um contacto próximo das instituições para "apurar quais são as carências".

O Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (SINTAP) disse hoje esperar que “sejam integralmente respeitados os acordos coletivos celebrados” com os trabalhadores das instituições sociais e das Misericórdias dos Açores.

O SINTAP referiu em comunicado enviado à agência Lusa que todos os anos “tem conseguido negociar e fechar acordos coletivos” com a URIPSSA - União Regional de Instituições Particulares de Solidariedade Social dos Açores e a URMA - União Regional de Misericórdias dos Açores, “que se têm traduzido em resultados remuneratórios e em outras matérias positivas” para os trabalhadores das Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) e das Misericórdias.

O Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Transformadoras defendeu também hoje “soluções urgentes” para “milhares de trabalhadores” das IPSS e Misericórdias nos Açores, que correm o “risco iminente” de falta de pagamento dos salários de novembro e do subsídio de Natal.

“A incerteza sobre a liquidação dos vencimentos de novembro é real e preocupante. Pior ainda, o subsídio de Natal, um direito fundamental e essencial para a economia familiar nesta época, está gravemente comprometido”, alerta o Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Transformadoras, Alimentação, Comércio, Hotelaria, Turismo e Transportes dos Açores (SITACEHTT/AÇORES), num comunicado enviado às redações.

O BE/Açores considerou na terça-feira “inadmissível” que o pagamento de salários e 14.º mês aos trabalhadores das instituições sociais e misericórdias possa estar em causa, por alegado atraso na assinatura de contratos de financiamento com a Segurança Social.

O líder da bancada do PS nos Açores, Berto Messias, considerou, na segunda-feira, que “não é aceitável” que o Governo da República não atualize os acordos para as instituições sociais e que o Governo Regional “nada faça”.