Linhas Muito alta tensão

REN aguarda parecer para recorrer ao Tribunal Constitucional

REN aguarda parecer para recorrer ao Tribunal Constitucional

 

Lusa / AO online   Nacional   30 de Out de 2007, 11:40

O Supremo Tribunal Administrativo está a apreciar um recurso da Redes Energéticas Nacional (REN) para o Tribunal Constitucional sobre a rede de muito alta tensão entre Fanhões e Trajouce, Sintra, disse esta terça-feira à Lusa fonte do STA.
A fonte do STA acrescentou que o recurso para o Tribunal Constitucional está dependente de um parecer positivo por parte do STA.

Segundo a mesma fonte, o STA viabilizou a semana passada uma reclamação para a conferência de juízes, solicitada pelo advogado da REN na sequência da inviabilização do STA a um recurso interposto pela empresa pública na sequência de um pedido de reavaliação do processo solicitado pela REN.

Este pedido de reavaliação do processo surgiu após o STA ter mantido a decisão do Tribunal Central Administrativo do Sul ter ordenado a suspensão do fornecimento de energia através das linhas de muito alta tensão que atravessam o concelho de Sintra.

Segundo o acórdão do Tribunal Central Administrativo do Sul, "a simples implantação dos apoios (torres)" é susceptível de lesar o direito da população a "um ambiente sadio e equilibrado por se tratar de um equipamento de enorme altura".

Após recurso da REN, o Supremo Tribunal Administrativo entendeu ainda que "a distribuição de energia eléctrica é uma actividade perigosa e decorre do simples bom senso que não é indiferente ter a menos de 25 metros de prédios de habitação um simples candeeiro ou uma linha de muito alta tensão".

Na altura, a presidente da Junta de Freguesia de Monte Abraão, Fátima Campos, a principal impulsionadora do processo contragulou-se com a decisão, alegando que a REN tem que cumprir a decisão judicial.

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