Autor: Lusa / AO online
A fonte do STA acrescentou que o recurso para o Tribunal Constitucional está dependente de um parecer positivo por parte do STA.
Segundo a mesma fonte, o STA viabilizou a semana passada uma reclamação para a conferência de juízes, solicitada pelo advogado da REN na sequência da inviabilização do STA a um recurso interposto pela empresa pública na sequência de um pedido de reavaliação do processo solicitado pela REN.
Este pedido de reavaliação do processo surgiu após o STA ter mantido a decisão do Tribunal Central Administrativo do Sul ter ordenado a suspensão do fornecimento de energia através das linhas de muito alta tensão que atravessam o concelho de Sintra.
Segundo o acórdão do Tribunal Central Administrativo do Sul, "a simples implantação dos apoios (torres)" é susceptível de lesar o direito da população a "um ambiente sadio e equilibrado por se tratar de um equipamento de enorme altura".
Após recurso da REN, o Supremo Tribunal Administrativo entendeu ainda que "a distribuição de energia eléctrica é uma actividade perigosa e decorre do simples bom senso que não é indiferente ter a menos de 25 metros de prédios de habitação um simples candeeiro ou uma linha de muito alta tensão".
Na altura, a presidente da Junta de Freguesia de Monte Abraão, Fátima Campos, a principal impulsionadora do processo contragulou-se com a decisão, alegando que a REN tem que cumprir a decisão judicial.
Segundo a mesma fonte, o STA viabilizou a semana passada uma reclamação para a conferência de juízes, solicitada pelo advogado da REN na sequência da inviabilização do STA a um recurso interposto pela empresa pública na sequência de um pedido de reavaliação do processo solicitado pela REN.
Este pedido de reavaliação do processo surgiu após o STA ter mantido a decisão do Tribunal Central Administrativo do Sul ter ordenado a suspensão do fornecimento de energia através das linhas de muito alta tensão que atravessam o concelho de Sintra.
Segundo o acórdão do Tribunal Central Administrativo do Sul, "a simples implantação dos apoios (torres)" é susceptível de lesar o direito da população a "um ambiente sadio e equilibrado por se tratar de um equipamento de enorme altura".
Após recurso da REN, o Supremo Tribunal Administrativo entendeu ainda que "a distribuição de energia eléctrica é uma actividade perigosa e decorre do simples bom senso que não é indiferente ter a menos de 25 metros de prédios de habitação um simples candeeiro ou uma linha de muito alta tensão".
Na altura, a presidente da Junta de Freguesia de Monte Abraão, Fátima Campos, a principal impulsionadora do processo contragulou-se com a decisão, alegando que a REN tem que cumprir a decisão judicial.
