“Nós temos que legislar sobre o trabalho à tarefa no SNS, que agora vai ser para os médicos, mas será também depois para os enfermeiros e para outros profissionais, e isto, vou ser muito clara, não pretende penalizar rigorosamente ninguém. Nós [SNS] precisamos de todos, todos, todos”, disse a governante.
Ana Paula Martins falava aos jornalistas à margem da inauguração da Unidade de Saúde de Sapadores/Graça, em Lisboa, e ao lado do presidente social-democrata daquele município, Carlos Moedas.
De acordo com a ministra da Saúde, trata-se de uma regulação “daquilo que são injustiças” que têm sido cometidas.
“O que pretende é criar regras para que não estejamos a dar os incentivos errados àqueles que querem ficar a trabalhar connosco [no SNS]”, disse.
Não querendo abordar mais o assunto, Ana Paula Martins referiu que haverá “mais novidades”, depois de se reunir com os sindicatos e a OM “nas próximas semanas”.
Segundo o jornal Expresso, que consultou a versão preliminar do projeto de decreto-lei que visa regulamentar as prestações de serviço, o Ministério da Saúde defende que os recém-especialistas que não concorram ao SNS ou que recusem colocação não poderão trabalhar à tarefa no público.
E o mesmo vai acontecer com os médicos que rescindam contrato, que se recusem a fazer horas extra além das obrigatórias por lei ou que peçam reforma antecipada”, refere o diploma consultado.
Anualmente, são gastos cerca de 213 milhões de euros em trabalho pago a médicos à tarefa.
Na semana passada, o presidente da Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares (APAH) considerou que o Governo devia focar-se mais na capacidade de atração de médicos recém-especialistas para o SNS, em vez de definir apenas incompatibilidades.
"A discussão sobre o novo diploma não deve estar focada na proibição de contratação, mas sim no incentivo à contratação", disse à Lusa Xavier Barreto, que defendeu uma “visão mais abrangente de como é possível construir um sistema que incentive os jovens médicos a fazer contrato com os hospitais ao invés de trabalharem como tarefeiros”.
Relativamente à nova unidade hoje inaugurada na capital, prestará cuidados de saúde a 15.200 utentes da freguesia da Penha de França, e a obra resultou de um investimento de cerca de cinco milhões de euros.
