O presidente do Governo Regional, José Manuel Bolieiro, já enviou ao presidente do Conselho Europeu, António Costa, a carta a manifestar a sua oposição à proposta para o Quadro Financeiro Plurianual (QFP) 2028-2034.
“O que, de forma conclusiva, pretendo transmitir a V. Ex.ª é que o próximo Quadro Financeiro Plurianual mantenha dotações específicas para as RUP, o POSEI, bem como taxas de cofinanciamento de 85%, essas sim ajustadas às suas limitações, e mantenha um modelo de participação efetiva na definição e execução das políticas que lhes dizem respeito. A integração plena das RUP nos programas europeus é essencial para garantir a sua participação nas dinâmicas de desenvolvimento da União”, escreve José Manuel Bolieiro, na missiva a que o Açoriano Oriental teve acesso.
Ainda nesta carta, o presidente do Governo Regional explica que o envio desta decorre de uma posição própria da Região Autónoma dos Açores, que defende uma mudança na proposta da Comissão Europeia sobre o futuro QFP pós-2027.
“Este sinal de confiança decorre do nosso conhecimento institucional e pessoal da sua pessoa e das suas capacidades”, acrescenta.
A carta é acompanhada pela intervenção proferida na semana passada por José Manuel Bolieiro na iniciativa EURODOM, que decorreu em Bruxelas, e na qual defendeu que o Quadro Financeiro Plurianual 2028-2034 representa um “retrocesso preocupante” para as regiões ultraperiféricas (RUP), porque “se elimina a diferenciação” destas regiões no quadro europeu.
Segundo José Manuel Bolieiro, ao “fundirem-se políticas históricas num fundo único, os chamados Planos Nacionais e Regionais de Parceria, elimina-se a diferenciação que sempre caracterizou a abordagem europeia às RUP”.