Em reunião da Assembleia Municipal Extraordinária, que decorreu a 29 de outubro, Ricardo Rodrigues explica que o executivo camarário detetou duas “fragilidades” no PDM da Vila, nomeadamente “quintas onde só se podia construir com uma área mínima de 5 mil metros quadrados” e ainda a “dificuldade em construir ou remodelar nas propriedades junto ao mar”.

Assim, o novo PDM de Vila Franca do Campo vai propor que, “no acesso à Senhora da Paz”, as zonas de quintas passem a zonas de aglomerados rurais. “Conseguimos que aqui qualquer área seja urbanizável, devendo ter 200 metros quadrados de implantação que nós propomos que passem a 400 metros quadrados de construção, sendo certo que cada caso é um caso”, afirma.

A autarquia também pretende que “nas áreas urbanas planificadas, desde que exista uma estrada infraestruturada, nos 50 metros para a direita e nos 50 metros para a esquerda poder-se-á construir”, dando como exemplo a zona de São João, na Ribeira Seca, à volta de estrada regional.

A segunda revisão ao PDM de Vila Franca esteve em consulta pública até 15 de setembro, tendo recebido 18 propostas de munícipes.

Segundo uma nota de imprensa, das 18 propostas recebidas, “três foram aprovadas integralmente, quatro foram aprovadas parcialmente e 10 não foram aceites, por não estarem alinhadas com os critérios do modelo do Plano e seus objetivos ou por colidirem com normativos legais em vigor”.

A autarquia adianta ainda que as propostas “incidiram exclusivamente sobre aspetos relacionados com edificabilidade, sintetizadas nos seguintes temas: ampliação do perímetro urbano (8), alterações na qualificação do solo rústico (5), alterações nas condicionantes legais (3), alterações no regime de edificabilidade (2)”.

Refira-se que o próximo passo do PDM de Vila Franca será a recolha de parecer por parte da Direção Regional do Apoio ao Poder Local, seguindo depois o documento para aprovação em reunião de Câmara e subsequente submissão à Assembleia Municipal para homologação.

Na reunião da Assembleia Municipal Extraordinária de 29 de outubro, Ricardo Rodrigues adiantou que prevê a publicação do PDM “até ao final do ano”.