Em resposta a um requerimento do PAN, o secretário regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades, Paulo Estêvão, adianta que “foi efetuado um auto de ocorrência por parte da Polícia Marítima, órgão de polícia criminal com competência nesta matéria, o qual foi remetido ao município de Angra do Heroísmo para efetivação dos procedimentos necessários”.

Em 01 de julho, o PAN/Açores revelou que tinha tomado conhecimento de "várias denúncias de populares revoltados com a morte de um touro de lide, por afogamento, durante uma tourada à corda realizada no cais do portinho da freguesia do Porto Judeu, concelho de Angra do Heroísmo, ao final da tarde, do dia 30 de junho de 2025".

Num requerimento, o deputado único do PAN no parlamento açoriano, Pedro Neves, perguntou ao executivo açoriano (PSD/CDS-PP/PPM) se tinha sido instaurado algum processo de averiguação sobre a ocorrência durante a tourada à corda no portinho e se estavam previstas medidas sancionatórias para os responsáveis pela organização do evento em questão.

Na resposta, consultada hoje pela agência Lusa, o secretário regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades esclareceu que "foi instaurado um processo de contraordenação relativo a esta matéria" e que, "face à sua complexidade e ao número de arguidos envolvidos, se encontra ainda em fase de instrução".

O PAN questionou ainda o Governo Regional sobre a eventualidade de estarem previstas medidas sancionatórias para os responsáveis pela organização do evento em questão, tendo o executivo indicado que a secretaria da Agricultura e Alimentação "apenas exerce competências no âmbito da sanidade e bem-estar animal".

Por outro lado, o Governo Regional adiantou que desde maio de 2024 deram entrada na Unidade de Saúde da Ilha Graciosa "oito pessoas" com lesões resultantes da participação neste tipo de iniciativas e "um total de 42 pessoas no Hospital do Santo Espírito da Ilha Terceira".

O Governo açoriano garantiu ainda que a plataforma SOS Animal está "em pleno funcionamento, não tendo sido registado qualquer constrangimento".

Ainda na resposta ao requerimento, o secretário regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades recordou que a análise das denúncias que sejam registadas na plataforma "incumbe presentemente à Provedora Regional do Animal", em cumprimento com o disposto no Decreto Legislativo Regional n.º 20/2021/A, de 29 de junho, que procedeu à criação da figura do Provedor Regional do Animal.

O acesso é feito através do endereço https://sosanimais.azores.gov.pt/ e permite a qualquer cidadão registar uma ocorrência, selecionando uma localidade e escolhendo a opção de “animal encontrado”, “animal ferido”, “animal perdido” e “outro”, podendo descrever em detalhe a ocorrência e enviar imagens.

O cargo de Provedor Regional do Animal é neste momento desempenhado por Dagmar Weisz Sampaio, eleita por mais de dois terços dos deputados da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores.

Questionado pela Lusa, a 01 de julho, o vice-presidente da Câmara de Angra do Heroísmo, Guido Teles, disse não ter “muita informação sobre o que ocorreu”, mas lembrou que "o hábito é ter um fiscal presente em cada tourada", iniciativas que têm de ser autorizadas pelo município.