O presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada, Pedro Nascimento Cabral, anunciou a intenção de alargar o sistema de vigilância - que ontem entrou em funcionamento no centro histórico da cidade - aos parques de estacionamento públicos municipais.

“Quero anunciar que a Câmara Municipal de Ponta Delgada vai desencadear os procedimentos para instalar um sistema de videovigilância nos parques de estacionamento públicos municipais”, revelou ontem o autarca na cerimónia de apresentação e arranque das 19 câmaras de videovigilância na cidade.

Na Praça do Município, Pedro Nascimento Cabral voltou a justificar a medida com o facto de provocar um “efeito dissuasor da prática de ilícitos de mera ordenação social e ilícitos criminais, contribuindo, assim, para aumentar o sentimento de segurança de quem vive, trabalha ou visita Ponta Delgada”, além de permitir a identificação e responsabilização de eventuais infratores.

“As gravações deste sistema de videovigilância fazem prova judicial. Num determinado processo criminal ou de inquérito, as imagens captadas podem constituir-se como elemento de prova, que irá depois ser analisado pelo Tribunal”, salientou ainda.

Na cerimónia de ontem também marcou presença o 2.º Comandante Regional da Polícia de Segurança Pública (PSP), Intendente Rúben Medeiros, que assegurou que a entrada em funcionamento das câmaras de videovigilância “em momento algum irá substituir a presença policial de forma direta”.

“O policiamento continua a ser essencial e insubstituível e a videovigilância constituirá um elemento complementar desta atividade policial, permitindo uma ação tempestiva e eficaz na diminuição dos índices de criminalidade”, destacou.

Segundo o responsável da PSP, as 19 câmaras foram instaladas com base numa “análise exaustiva e criteriosa de todo o contexto securitário da cidade de Ponta Delgada”, considerando mesmo que esta ferramenta será “útil e vantajosa” pelo seu “efeito manifestamente dissuasor e preventivo”.

A expectativa da PSP é que esta medida resulte numa “potencial diminuição dos índices criminais nos locais abrangidos pelas câmaras”, objetivando ainda uma “maior celeridade e tempestividade no acionamento de meios policiais, o que possibilitará a tão desejada ação policial em flagrante delito”.

Na ocasião, também o Intendente Rúben Medeiros realçou o sistema de videovigilância como “meio de obtenção de prova”, apontando como vantagens “o cabal apuramento da situação ocorrida, a identificação dos autores do crime e a sua subsequente responsabilização por parte das entidades policiais competentes”.

“É nossa expectativa - atentas as vantagens operacionais e processuais - vir a assistir a uma melhoria da produção da missão policial com impacto direto na redução da criminalidade geral registada, na criminalidade violenta e grave, nos episódios perturbadores da ordem pública, nas incivilidades e ilícitos de mera ordenação social e no sentimento de segurança da população”, considerou.

O responsável da PSP destacou ainda que a instalação do atual sistema de videovigilância é um “processo dinâmico”, uma vez que será sujeito a revisão após o término do prazo de concessão de três anos.

“Do ponto de vista legal, este processo de videovigilância deverá ser alvo de uma revisão periódica, não só numa ótica de verificar se ainda existe fundamento para a sua manutenção, mas com vista a eventualmente aumentarmos a dimensão e o alcance das câmaras de videovigilância para outras artérias e áreas que se revelem pertinentes”, ressalvou.

Recorde-se que as 19 câmaras foram distribuídas pela Rua Hintze Ribeiro, Rua dos Mercadores, Rua da Misericórdia, Rua António Joaquim Nunes da Silva, Largo da Matriz, Praça do Município, Largo Vasco Bensaude, Rua do Aljube, Travessa do Aljube, Rua Manuel Inácio Correia, Rua António José D’Almeida, Largo Mártires da Pátria, Largo 2 de Março e Campo de São Francisco.