“Temos tido várias denúncias de alegadas situações de fraude no recurso a baixas médicas, com particular incidência nos serviços da Administração Pública Regional, mas também nas empresas privadas. É urgente acabar-se com esta situação que tanto prejudica a economia regional”, refere a deputada do Chega/Açores Hélia Cardoso, citada numa nota de imprensa do partido, que enviou um requerimento à Assembleia Legislativa Regional.

O Chega recorda que o projeto de resolução determinava um prazo máximo de 90 dias para a realização de juntas médicas sempre que se presumisse a inexistência ou cessação de incapacidade temporária para o trabalho, pretendendo saber se a calendarização foi cumprida, e solicita informações detalhadas sobre o ponto de situação.

Seis meses após a aprovação do projeto de resolução, os deputados do Chega/Açores querem saber "o que tem sido efetivamente feito no combate às baixas fraudulentas" no arquipélago.

No requerimento, os parlamentares questionam quantas baixas superiores a 30 dias existem à data na região e quantas destas foram selecionadas para efeitos de fiscalização ao abrigo da iniciativa.

Os deputados questionam também quantas ações inspetivas estão atualmente concluídas e quantas se mantêm ainda em curso, e se, "no decorrer das inspeções realizadas, já foi detetada alguma situação que configure utilização indevida ou fraudulenta de baixa médica".

Caso tal tenha acontecido, “quais as medidas que foram adotadas ou que se encontram previstas para fazer face a estas situações”, questionam ainda os deputados do Chega no parlamento açoriano.

Os parlamentares questionam ainda quais as ações que foram desenvolvidas por cada departamento do Governo Regional dos Açores para assegurar a operacionalização das juntas médicas relativas aos trabalhadores.

“Não é fácil pôr fim a esta prática recorrente, mas temos de ter a colaboração de todos e também mais fiscalização. O Chega tem feito a sua parte, tem denunciado e tem instigado o Governo Regional a combater esta prática, mas precisamos efetivamente de medidas concretas que acabem com o uso de baixas fraudulentas”, reforçou a deputada do Chega/Açores Hélia Cardoso, citada na mesma nota de imprensa.