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Francisco Almeida de Medeiros - Advogado e Docente Universitário
OPINIÃO
2024-05-17 00:00:00
Desde o passado dia 1 de abril que decorre o prazo para a entrega da declaração de IRS referente aos rendimentos de 2023 e uma dúvida comum é saber se é obrigatório declarar na declaração de IRS contas de bancos digitais, como as abertas no Revolut, que é o banco digital mais popular em Portugal.A Lei Geral Tributária prevê...
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O contador de eletricidade é discreto, mas decisivo: mede o que consumimos e sustenta a fatura. Quando é adulterado (por exemplo, por quebra de selos, alteração interna ou captação de energia a montante...
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Quando alguém herda, imagina-se, muitas vezes, que o processo culmina com a entrega de bens concretos: uma casa, um terreno, uma quantia em dinheiro. Mas nem sempre é assim, pois há herdeiros que não pretendem...
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Uma pergunta recorrente, sobretudo quando o trabalho não dá tréguas ou quando o orçamento precisa de reforço, é a seguinte: posso abdicar das férias e receber, em troca, o valor correspondente? A resposta,...
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A expressão “testamento a dois” é frequentemente usada por casais que pretendem organizar em conjunto a sua sucessão. A ideia é simples: ambos fazem testamento, no mesmo momento, com conteúdo recíproco,...
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Lista de espera para Estruturas Residenciais para Pessoas Idosas conta com 540 idosos, sendo a idade média dos utentes de 75 anos e 60% do sexo feminino. Sistema Centralizado de Gestão de Vagas chega a todas as ilhas em 2026.
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