“O Governo é minoritário, portanto, é um relacionamento que supõe acordos. E estes, da reforma do Estado, são daqueles que são acordos de Estado. Acordos de Estado são fundamentais. Não pode um Governo minoritário avançar sem esses acordos (...) essas leis [da reforma do Estado] exigem maioria, e essas leis exigem um acordo o mais largo possível sustentado”, afirmou Marcelo Rebelo de Sousa.

O Presidente da República discursava no encerramento da conferência Millennium Talks Lisboa – COTEC Innovation Summit, na FIL, em Lisboa.

Marcelo Rebelo de Sousa, que começou por dizer que esta seria uma das suas últimas intervenções como Presidente sobre a economia e a sociedade portuguesa, abordou a anunciada reforma de Estado para referir que embora haja mudanças estruturais “muito importantes” a fazer, o que “verdadeiramente interessa é saber o que se passa nos próximos seis meses”.

Daí, o chefe de Estado argumentou que a necessidade de se saber com o que contar a curto prazo exige estabilidade política, que considerou “um problema sensível”. Para Marcelo, esta estabilidade é “fundamental” para que um período de, pelo menos, uma legislatura “corra bem”.

A estabilidade política, disse, deve ser verificada, primeiro, no poder local, mas também na “capacidade de decisão rápida”, na “relação entre os executivos e os órgãos parlamentares” e também entre o Governo e o Presidente da República.

“É fundamental uma parceria entre o Presidente da República e o Governo. É essencial, o nosso sistema é semipresidencial, não é presidencialista, nem é parlamentar, e significa que só é possível a estabilidade com muita capacidade de diálogo entre o Presidente da República, primeiro-ministro e, portanto, o Governo e, claro, Assembleia da República”, acrescentou.

O Presidente da República defendeu que foi “esse tripé”, entre os três órgãos de soberania, que permitiu sair do défice excessivo ou dar “passos muito difíceis na banca”, enfatizando que não bastava só primeiro-ministro e o Presidente da República estarem de acordo para fazer avançar essas mudanças, mas sim garantir que “havia o mínimo de acolhimento parlamentar” para “não haver problemas de interpelações, de reformulações, de controvérsias”.

Marcelo Rebelo de Sousa deu ainda como exemplos de consensos relevante o combate à pandemia ou a importância do equilíbrio das contas públicas, um consenso que, acrescentou, “não se discute” depois de muito tempo para ser atingido.

O chefe de Estado salientou ainda a mudança de mentalidade progressiva sobre o papel das empresas na economia dos governos que atravessaram os seus mandatos na Presidência, afirmando que mesmo o que tinham bases de apoio mais à esquerda, “tiveram de virar progressivamente no sentido empresarial”.

“O primeiro governo era menos pró-empresarial que o segundo, e o segundo menos que o terceiro. E teoricamente, por definição, agora este afirmando-se tão ou mais pró-empresarial, pró-iniciativa privada, do que os governos anteriores. Portanto, é uma oportunidade”, acrescentou ainda.