“Tivemos o cuidado de abordar questões para serem trabalhadas no imediato e a curto prazo e que têm a ver com uma profunda revisão do Estatuto da Carreira Docente que tem de acontecer. É necessário que aconteça com a maior brevidade possível, bem assim como uma alteração profunda ao regulamento ordinário dos concursos”, afirmou Aníbal Pires.

O parlamentar comunista falava aos jornalistas após uma reunião com a direção do Sindicato Democrático dos Professores dos Açores (SDPA), tendo salientado que a estrutura sindical levou até ao PCP “algumas preocupações” designadamente “a valorização da educação e a dignificação do exercício da função docente”, por exemplo, a revisão do Estatuto da Carreira Docente e alteração ao regulamento dos concursos.

"Com a revisão do estatuto mudam desde logo as questões relacionadas com a avaliação e estatuto remuneratório", sublinhou, defendendo ainda "uma profunda revisão ao regulamento dos concursos" para que “deixem de ser” de quatro em quatro anos para “voltarem a ser anuais” como forma de combater "a precariedade do trabalho docente" e para “ajustar” os quadros às “reais necessidades do sistema”.

Aníbal Pires deixou o compromisso do PCP em manter com o sindicato “um relacionamento de proximidade, de discussão e aprofundamento de algumas questões quando os processos entrarem em fase negocial, quer relativamente a uma regulamentação de concursos, quer no que se refere à revisão “necessária” do Estatuto da Carreira Docente nos Açores.

“Havendo esta vontade por parte do Governo, havendo esta exigência por parte das estruturas sindicais penso que o processo de abertura de revisão do estatuto acontecerá o mais breve possível e durante este ano legislativo”, salientou.

O presidente do Sindicato Democrático dos Professores dos Açores (SDPA), José Pedro Gaspar, que pediu a reunião na sequência da tomada de posse da nova direção, disse existirem "uma série de questões todas elas prementes, pertinentes" que devem ser vistas "com brevidade, mas sem precipitação", nomeadamente a revisão do estatuo.

José Gaspar salientou que “existe a questão pertinente” referente ao regulamento dos concursos, lembrando a posição do sindicato para que se proceda à "revisão global deste regulamento e em que se integre a colocação dos professores dentro de um único regulamento balizado em alguns princípios fundamentais".

Segundo explicou, "é necessário retomar a anuidade dos concursos porque assim mais facilmente se adequam aos quadros de escola às necessidades efetivas do sistema", acrescentando que é preciso também "acabar" com "a vinculação por três anos dos professores a uma determinado quadro de escola".

Para o presidente do SDPA "a vinculação por um período de tempo que exceda um ano é sempre promotora de sucessivas ultrapassagens" e "geradora de tremendas injustiças".