Segundo um comunicado do executivo, o Conselho do Governo esteve reunido em Ponta Delgada, na ilha de São Miguel, e aprovou a resolução que autoriza a realização da despesa, pelo Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores, para compra de cinco viaturas de intervenção (destinadas ao serviço de socorro e assistência) e de 12 veículos ambulância - tipo B (para serviço de socorro e assistência a doentes).

Segundo o executivo, os corpos de bombeiros voluntários assumem, em cada uma das ilhas do arquipélago, “um papel essencial na resposta às emergências e na proteção das populações, estando vocacionados para missões críticas como o socorro em acidentes, catástrofes e calamidades, o combate a incêndios e a prestação de assistência em emergência médica pré-hospitalar, sendo que, para o cumprimento eficaz destas missões, é imprescindível que disponham de meios técnicos adequados, modernos e funcionais”, sendo necessário substituir “um conjunto alargado de veículos de socorro e assistência”.

Na aquisição das cinco viaturas de intervenção é estimado um impacto financeiro de 1.886.792,45 euros (+IVA) e na compra das ambulâncias o valor de 1.037.735,00 euros (+IVA).

O Governo Regional aprovou outra resolução que “ratifica os atos praticados pela Secretária Regional da Saúde e Segurança Social, no âmbito dos contratos para aquisição e fornecimento de bens e serviços”, na sequência do incêndio que em 04 de maio de 2024 atingiu o Hospital do Divino Espírito Santo de Ponta Delgada.

No comunicado salienta-se que, após o incêndio, “face à necessidade urgente de reposição da capacidade de resposta em cuidados de saúde de urgência e emergência”, o executivo liderado pelo social-democrata José Manuel Bolieiro autorizou a contratação por ajuste direto de diversos fornecimentos e montagens de equipamentos para o hospital modular de apoio àquela unidade hospitalar.

Adicionalmente, foram também celebrados contratos complementares para aquisição de bens e serviços não abrangidos pela resolução então aprovada, considerados “indispensáveis ao apetrechamento e funcionamento do hospital modular”.

“Procede-se agora à ratificação dos atos praticados pela Secretária Regional da Saúde e Segurança Social relativos a esses contratos adicionais”, esclareceu.

O executivo regional de coligação aprovou ainda as resoluções que autorizam a Secretaria da Agricultura e Alimentação a conceder apoios financeiros nos domínios da agricultura, pecuária, desenvolvimento rural e gestão e valorização dos recursos florestais e cinegéticos.

Os apoios destinam-se a organizações regionais de caráter associativo sem fins lucrativos (com um limite orçamental de 4 milhões de euros) e a organizações regionais de caráter cooperativo (limite de 2,7 milhões de euros).

Foi também aprovada a realização da despesa e a contratação da empreitada de execução das infraestruturas do loteamento da Nossa Senhora do Rosário, freguesia de Capelas, concelho de Ponta Delgada, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, pelo preço base de 2,7 milhões de euros (+ IVA).

Entre outras deliberações, o Governo dos Açores autorizou a operação urbanística para construção de um empreendimento turístico, na tipologia apartamentos turísticos, com a categoria de quatro estrelas, na freguesia de São José, concelho de Ponta Delgada, com uma capacidade prevista de 98 camas, e renovou, para este ano, os programas de apoio ao pagamento de propinas e de atribuição de bolsas de estudo a estudantes do ensino superior.