Conselho Geral e de Supervisão da ADSE quer conhecer fundamentos da proposta de novas tabelas


 

AO Online/ Lusa   Nacional   23 de Ago de 2019, 23:41

O grupo de trabalho criado pelo Conselho Geral e de Supervisão da ADSE reúne-se na primeira semana de setembro para analisar a proposta de novas tabelas de preços para prestadores do regime convencionado, disse esta sexta feira o presidente do organismo.

O documento que foi enviado aos elementos do Conselho Geral e de Supervisão (CGS) é ainda provisório e, segundo afirmou à Lusa o presidente do CGS da ADSE, João Proença, um dos objetivos deste encontro é recolher informações "sobre os fundamentos" e os "critérios subjacentes" a esta nova tabela de preços.

A proposta da nova tabela de preços foi também já enviada a prestadores de saúde privados do regime convencionado e poderá ainda ser sujeita a alterações.

O documento, a que a Lusa teve acesso, contempla as tabelas de preços de numerosos atos e serviços médicos como análises clínicas, anatomia patológica, cirurgias, internamentos, alguns medicamentos, medicina nuclear e radiologia.

A proposta mantém o preço suportados pela ADSE junto dos prestadores privados que integram a rede de convencionados e o copagamento a cargo dos beneficiários em grande parte dos atos, produtos e serviços médicos, mas procede também a vários ajustamentos.

Entre as soluções propostas há situações em que o encargo da ADSE junto do prestador privado baixa e o copagamento a cargo do beneficiário aumenta e casos em que os valores baixam para ambas as partes.

Exemplo de descida para ambas as partes são os exames citológicos cujo valor pago pela ADSE varia atualmente entre os 25 euros e os 54,17 euros (consoante se trate de uma amostra ou mais de três amostras) e que passa para valores entre os 10,20 euros e os 22,13 euros.

No caso dos beneficiários, o copagamento que lhes é pedido para estas mesmas situações passa de um montante que pode oscilar entre os cinco euros e os 10,83 euros para um valor entre os 2,55 euros e os 5,53 euros.

Na tabela de preços das cirurgias também há exemplos de descidas do encargo da ADSE e do copagamento do beneficiário, sendo isto que sucede nos pensos cirúrgicos iniciais de queimaduras. Mas também há casos em que o encargo da ADSE junto do prestador baixa e o pagamento do beneficiário aumenta.

O documento prevê ainda a manutenção da comparticipação de 80% pela ADSE pelos consumos em sala cirúrgica.

As negociações em torno das novas tabelas do regime convencionado têm-se vindo a arrastar, sendo que o documento provisório que foi enviado ao CGS não inclui uma proposta de revisão de preços das consultas nem da comparticipação do subsistema de saúde quando os beneficiários recorrem, não à rede de convencionados, mas ao regime livre.

Em fevereiro, numa audição na Comissão parlamentar de Saúde, a presidente do conselho diretivo da ADSE, Sofia Portela, disse ter a expectativa de "dentro de muito pouco tempo" apresentar aos prestadores de saúde privados a nova tabela do regime convencionado com preços fechados.

“A nossa expectativa é que dentro de muito pouco tempo estejamos em condições de poder apresentar uma tabela com preços fechados para dialogar com os prestadores e que esta tabela seja uma tabela que seja justa e equitativa”, disse então Sofia Portela na audição parlamentar de Saúde.

Na ocasião, a responsável da ADSE garantiu ainda que o conselho diretivo do instituto público que gere o sistema de saúde da função pública tem estado a fazer “um trabalho muito sério e muito rigoroso a preparar as novas tabelas” cujo objetivo é que os preços abertos deixem de existir.

Para o futuro, o caminho “deve ser diferente”, disse Sofia Portela, defendendo que, “com preços fechados, a regra das regularizações deixa de fazer qualquer sentido” e que o rigor e a transparência “ficam assegurados”.

Recorde-se que antes desta audição, alguns grupos privados de saúde ameaçaram suspender as convenções com a ADSE, depois de o instituto público presidido por Sofia Portela ter exigido o pagamento de 38 milhões de euros em regularizações, por excesso de faturação.



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