Em comunicado, a candidata à presidência da autarquia pelo movimento Ponta Delgada para Todos, Sónia Nicolau, explica que a 22 e 23 de abril solicitou “formalmente a documentação essencial relativa ao mercado” e não obteve “qualquer resposta”.

A 30 de junho insistiu e deslocou-se aos serviços municipais, onde lhe “foi negado o direito de consulta” dos documentos relacionados com as obras em curso no Mercado da Graça, em Ponta Delgada, na ilha açoriana de São Miguel.

Posteriormente, a 09 de agosto, a candidata apresentou um novo requerimento que foi “igualmente ignorado”.

“Perante esta sucessão de recusas, esgotei todas as vias normais de acesso à informação e apresentei queixa à CADA (Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos)”, referiu.

Para Sónia Nicolau, a conduta da autarquia “constitui uma clara violação do direito constitucional de acesso à informação administrativa, consagrado na Constituição da República Portuguesa e na Lei de Acesso aos Documentos Administrativos”.

“Não está apenas em causa a obtenção de documentos, mas o respeito pelos princípios da transparência, legalidade e boa administração”, afirmou.

A Câmara Municipal de Ponta Delgada, presidida pelo social-democrata Pedro Nascimento Cabral, que se candidata a um segundo mandato, rejeitou de forma “clara e categórica” a acusação de que não tenha dado resposta aos pedidos de informação relativos ao Mercado da Graça.

“O pedido apresentado pelo movimento Ponta Delgada para Todos, em 22 de abril, foi respondido no dia 09 de maio, ou seja, dentro do prazo legal previsto no artigo 15.º da Lei n.º 26/2016, de 22 de agosto, que regula o acesso aos documentos administrativos”, indicou em comunicado.

Esclareceu ainda que “não só respondeu dentro do prazo como o fez de acordo com a lei, prestando a informação possível e necessária”, indicando que solicitou um parecer à CADA e está a aguardar a sua emissão “para proceder, sempre de acordo com os princípios da legalidade, pelos quais se pauta”.

“Por isso, insistir na ideia de que a Câmara se manteve em silêncio ou recusou prestar informações é falso e apenas pretende enganar os munícipes e manipular a opinião pública”, referiu.

Face a esta posição da autarquia, Sónia Nicolau reafirmou à agência Lusa que a 30 de junho, enquanto cidadã, fez o pedido de consulta do processo nos serviços camarários e não lhe foi dado acesso “até ao dia de hoje”.

“Se há uma dúvida da proteção de dados para entregar a documentação, não pode nunca haver dúvida de dar acesso ao cidadão de consulta do processo nos serviços camarários, por isso é que nós avançamos com uma ação administrativa”, justificou.

O PSD de Ponta Delgada também se pronunciou sobre o assunto, considerando “lamentável que a candidata Sónia Nicolau, pelo movimento Ponta Delgada para Todos, continue a abordar o processo de requalificação do Mercado da Graça com total desconhecimento e gritante falta de rigor”.

O Mercado da Graça é “demasiado importante para Ponta Delgada, para ser tratado com leviandade eleitoral”, referiu.

Além de Sónia Nicolau (movimento Ponta Delgada para Todos), concorrem à presidência da autarquia Pedro Nascimento Cabral (PSD), Isabel Rodrigues (coligação Unidos por Ponta Delgada - PS/BE/PAN/Livre), Alexandra Cunha (IL), José Pacheco (Chega), Henrique Levy (CDU) e Rui Matos (ADN).

Nas autárquicas de 2021, o PSD assegurou a presidência da Câmara de Ponta Delgada com 48,76 % dos votos expressos, o que valeu cinco mandatos.

O PS assegurou 37,33% dos votos (quatro mandatos), tendo ainda concorrido o BE (2,74 %), a IL (2,71 %), o PAN (2,03 %), o Chega (1,92 %) e a CDU (1,19 %).

As eleições autárquicas estão agendadas para 12 de outubro.