“O aumento geral dos salários e a valorização das profissões, o combate efetivo à precariedade, maior justiça social, regular o tempo de trabalho e assegurar a todos os trabalhadores as 35 horas semanais, dar a liberdade sindical, afirmar os direitos e garantias dos trabalhadores e melhorar os serviços públicos na região” - foram estes os princípios que guiaram as propostas apresentadas hoje pela CGTP/Açores ao Governo Regional, afirmou o líder do sindicato, João Decq Mota.

O dirigente sindical, que falava aos jornalistas no final do encontro com o presidente do Governo Regional, Vasco Cordeiro (PS), para discutir a proposta de Plano e Orçamento da região para 2020, avançou que foi reiterado o pedido de aumento do complemento regional ao salário mínimo nacional de 5% para 7,5%, uma proposta que já consta dos cadernos reivindicativos da CGTP/Açores “há alguns anos” e que pretende “diminuir o fosso salarial que separa os trabalhadores açorianos dos do continente”.

“Lembro que o salário médio regional era de 792 euros, enquanto o salário médio nacional era de 887 euros. Estamos a falar de uma diferença de 95 euros a menos na Região Autónoma dos Açores. Também é importante referir que, no ano passado, 40% dos trabalhadores auferiam menos de 610 euros e 90% estavam abaixo dos 900 euros”, apontou o dirigente.

João Decq Mota adiantou ainda que levantou a questão da majoração do subsídio de desemprego para os trabalhadores da fábrica conserveira da Cofaco, no Pico, que foi encerrada em maio de 2018, despedindo 162 trabalhadores.

A medida foi aprovada por unanimidade na Assembleia Regional e na Assembleia da República, lembrou o sindicalista, mas ainda não foi aplicada.

Quarenta por cento dos trabalhadores em questão já perderam o direito ao subsídio de desemprego, afirmou João Decq Mota, que já se reuniu com o ministro do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social, tendo este remetido o assunto para o executivo açoriano.

O presidente do Governo dos Açores está hoje a receber em Ponta Delgada os parceiros sociais e os partidos políticos sobre a preparação das propostas do Plano e Orçamento para 2020, que serão apresentadas à Assembleia Legislativa Regional em outubro.

Vasco Cordeiro está acompanhado nos encontros pelo vice-presidente do Governo dos Açores, Sérgio Ávila, que tutela a área orçamental.

Após esta ronda de audições, a anteproposta de Plano e Orçamento para 2020 será aprovada em Conselho de Governo, a que se seguirá, no final deste mês, a reunião do Conselho Económico e Social da Região Autónoma dos Açores.

Depois de recolhidos os diversos pareceres do Conselho Económico e Social e dos Conselhos de Ilha, o Governo dos Açores reunir-se-á em Conselho para aprovar as propostas de Plano e Orçamento, que serão entregues, no final do mês de outubro, na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores.