Segundo o Governo Regional, a proposta do PS Açores coloca em risco os compromissos assumidos pela região e pelo país no âmbito da conservação ambiental e da sustentabilidade dos ecossistemas marinhos.

“O PS, que é um partido responsável, que foi poder e que poderá ser poder nas alternâncias democráticas, e é previsível que haja essa assunção de poderes, pode aceitar como uma medida acertada no prestígio e no bom nome da Região Autónoma dos Açores o que está decidido”, afirmou José Manuel Bolieiro.

O presidente do Governo Regional dos Açores falava a jornalistas portugueses em Nice, França, à margem da terceira Conferência da ONU sobre o Oceano (UNOC3).

Na UNOC3 a apresentar o caso dos Açores como o da maior rede de áreas marinhas protegidas do Atlântico Norte, José Manuel Bolieiro acrescentou que está convencido de que “o Partido Socialista saberá avaliar com melhor precisão os impactos da sua proposta”.

Questionado se o PS deveria retirar a proposta de alteração da área marinha protegida, respondeu: “Para mim, a decisão mais assertiva seria esta [retirar a proposta] para manter com consistência e com o compromisso do Governo”.

“Nós decidimos e decidimos bem e o ideal é manter o decidido porque isso é que nos deu credibilidade e prestígio global”, sublinhou.

José Manuel Bolieiro acrescentou que os pescadores e armadores receberão as indemnizações compensatórias devidas pela perda de rendimento.

O governante disse ter o compromisso da ministra do Ambiente de as compensações serem feitas “através do Fundo Ambiental, nem sequer sai do orçamento da Região Autónoma dos Açores (…), estamos a apontar para os 10 milhões de euros, mas depois será o que for necessário e o que for demonstrado”.

A Região Autónoma dos Açores atribuiu o estatuto de área protegida a 30% do mar que circunda o arquipélago, numa área de 287 mil quilómetros quadrados.

Segundo o governo regional, metade da área total terá o estatuto de proteção total e o restante o de proteção elevada.