A Comissão Europeia defende que Portugal poderia beneficiar de novas medidas para atenuar as pressões exercidas pelos custos da habitação sobre as famílias, em especial através do aumento do parque habitacional social e a preços acessíveis, nomeadamente nos Açores e na Madeira.

A recomendação consta do Relatório sobre Portugal – 2025, no qual são apresentadas as Recomendações do Conselho sobre as políticas económicas, sociais, de emprego, estruturais e orçamentais de Portugal.

Relativamente à acessibilidade à habitação, o documento refere que, em Portugal, o atual parque habitacional social e a preços acessíveis é insuficiente para satisfazer a procura.
“Apesar dos esforços envidados no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência e da política de coesão de Portugal, juntamente com outros investimentos públicos que deverão aumentar o parque habitacional até 2030, não existe habitação social e a preços acessíveis em quantidade suficiente”, lê-se no relatório.

Acrescenta-se que a escassez de habitação a preços acessíveis e o aumento dos preços de arrendamento também agravaram o fenómeno das pessoas em situação de sem-abrigo, o que exerceu uma pressão adicional sobre os serviços sociais. Neste contexto, defende-se que Portugal poderia beneficiar de novas medidas para mitigar as pressões exercidas pelos custos da habitação sobre as famílias, com especial destaque para o reforço do parque habitacional social e a preços acessíveis, nomeadamente nas regiões autónomas dos Açores e da Madeira.

“Uma análise exaustiva das atuais políticas de habitação e da sua eficiência ajudaria a identificar o que está a funcionar e onde subsistem lacunas”, considera a Comissão.
É ainda referido que a recolocação no mercado de habitações desocupadas, a par da renovação de imóveis que não estão em condições de ser habitados de imediato, poderá contribuir para aumentar a oferta de habitação a preços acessíveis, especialmente em zonas sujeitas a restrições.

Ainda neste documento é realçado que em Portugal as pressões sociais vão além da acessibilidade dos preços da habitação, e  que os níveis de pobreza subsistem devido à eficácia limitada do sistema de proteção social. 

Assim é destacado que em comparação com a média da União Europeia, Portugal tem uma percentagem mais baixa da população em situação de privação material e social grave (4,3 %, contra 6,4 % na UE) e em risco de pobreza e exclusão social (19,7 %, contra 21 % na UE). No entanto, as prestações sociais (excluindo as pensões) contribuem de forma limitada para reduzir a pobreza, e os elevados custos da habitação contribuem para que os jovens portugueses abandonem as casas dos pais mais tarde do que a média da União Europeia.

Acrescenta ainda que as famílias com rendimentos médios têm cada vez mais dificuldade em poupar para comprar habitações, o que aumenta o risco de caírem na pobreza.