A segunda revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) da Lagoa vai permitir um aumento em cerca de 60% da área para construção no concelho, em relação à atual área urbanizada, sem aumentar o que já estava previsto no antigo PDM, mas facilitando a concretização de áreas que já antes eram urbanizáveis. 

O novo PDM da Lagoa foi aprovado por unanimidade em reunião de Câmara e na Assembleia Municipal, aguardando agora apenas a publicação em Diário de República. O PDM deixará assim, no limite, de estar suspenso no próximo dia 5 de agosto. 

Em declarações ao Açoriano Oriental, o presidente da Câmara Municipal da Lagoa, Frederico Sousa, explicou que foi possível “aumentar significativamente a capacidade construtiva existente, sem perder significativamente aquilo que já estava previsto” no anterior PDM, mas que nunca chegou a ser urbanizado e “acabamos por ter um aumento de 60% daquilo que existe neste momento, ou seja, dá-nos capacidade para continuar a crescer na Lagoa. Alteraram-se também algumas áreas que estavam classificadas como urbanizáveis, mas não urbanas. Essa classificação caiu e passa agora a ser urbano ou não urbano, já não carecendo na sua maioria de outros instrumentos adicionais, que foi, eventualmente, aquilo que bloqueou uma utilização mais ágil e mais rápida das áreas urbanizáveis” do anterior PDM.

Poderá assim o novo PDM contribuir para um abaixamento dos preços dos terrenos e das habitações no Concelho da Lagoa? Frederico Sousa não vai tão longe, mas admite esperar que, “no limite, pelo menos, de alguma maneira, iremos tentar estancar o aumento” dos preços que se verificou nos últimos anos.

E quais são as principais áreas onde pode haver novas urbanizações e que antes não estavam aproveitadas? Por exemplo, a zona norte do Convento dos Franciscanos, em Santa Cruz, que passa a ser zona urbana, mas também ao nível da ampliação do Tecnoparque para Poente, numa área nova de cerca de 70 mil metros quadrados, em terrenos propriedade do município, precisamente para se poder fazer a ampliação do Tecnoparque.

Mas também a ligação entre Santa Cruz, na cidade da Lagoa e a vila de Água de Pau, pela estrada regional, passa a ter uma faixa a norte e a sul em que vai ser possível construir.

Passa ainda a ser possível, dentro dos perímetros de ordenamento agrário, construir infraestruturas de apoio à agropecuária com maior dimensão do que aquela que era possível com o anterior PDM.

Com o novo PDM, explica igualmente Frederico Sousa, “nós não contabilizamos agora as caves para o limite do índice de construção”, com o objetivo de “incentivar os promotores de novas construções a que também possam construir em cave, sem que com isso sejam prejudicados pela área máxima de construção”. Foi ainda aumentada a capacidade do parque industrial dos Portões Vermelhos e o novo PDM cria também condições para o surgimento de um parque empresarial em Água de Pau. 

Outra alteração na revisão do PDM da Lagoa é a possibilidade dos anexos poderem ter agora áreas até 80 metros quadrados, quando o anterior PDM limitava-os a 40 metros quadrados, ao mesmo tempo que se eliminou igualmente o constrangimento dos 15 metros de limite de profundidade nas construções.

Conforme conclui o presidente da Câmara da Lagoa, “há uma consolidação nessa revisão de todos os outros documentos que tinham prazos distintos e foram feitos em alturas diferentes como, por exemplo, o plano de urbanização da Lagoa, mas também o plano de salvaguarda da Caloura e o plano de pormenor do Pombal, onde está o Tecnoparque, sendo que todos esses planos foram integrados no novo PDM, que passa a ser um único documento”, incluindo ainda as reservas ecológicas e agrícolas e o próprio plano de ordenamento da orla costeira para a Lagoa, bem como as cartas de risco.