“A presidente da Câmara de Vila do Porto reitera que a taxa de reabertura do aeroporto em Santa Maria é três vezes superior à das Lajes, valores estes aplicados nas escalas técnicas e que são estes que têm implicações diretas na questão da reabertura do Aeroporto Internacional de Santa Maria”, avançou o município numa posição enviada à agência Lusa.

A 20 de dezembro, a autarca de Vila do Porto disse ter ficado “completamente indignada” com a decisão do Conselho de Governo de aprovar a prorrogação da redução de 50% dos quantitativos das aeroportuárias na Aerogare Civil das Lajes, na ilha Terceira, cuja vigência terminava no final do ano.

No dia seguinte, o vice-presidente do Governo dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM) garantiu que as taxas de aterragem, descolagem e estacionamento de aeronaves em Santa Maria são mais baixas do que no resto da região, rejeitando acusações da autarca de Vila do Porto.

Esta terça-feira, a presidente do município mariense, a socialista Bárbara Chaves, “lamentou que se continue a falar em valores de aterragem e descolagem e não nos valores de reabertura”.

A autarca alertou que a taxa de reabertura é abrangida pela redução decidida pelo Conselho de Governo para a aerogare das Lajes, uma medida implementada em 2015 para apoiar a economia da Terceira devido à redução do contingente norte-americano na Base das Lajes.

Para a autarca de Vila do Porto, as “taxas de aterragem e descolagem não têm qualquer importância” para as escalas técnicas.

“O que importa são as taxas de reabertura e essas não são mencionadas, nem pelo Governo Regional, nem pelos partidos que suportam o Governo, porque essas sim são dependentes da Aerogare Civil das Lajes, que está na tutela do Governo dos Açores”, salientou.

Segundo detalha, a taxa de reabertura nas Lajes, na ilha Terceira, tem um valor fixo de 525 euros, que passa a ser de 262,5 euros com a redução de 50% determinada pelo executivo açoriano.

Por outro lado, prossegue, a taxa de reabertura do aeroporto de Santa Maria cifra-se nos 749,36 euros.

“A autarca reforça que, já que continuam a insistir em mencionar as taxas aplicadas à Força Aérea, o Governo Regional devia, então, cumprir com o mesmo princípio ético que a Força Aérea aplica, que é manter as taxas iguais ao aeroporto internacional mais próximo, que neste caso [de Santa Maria] é Ponta Delgada”, defende o município.

Bárbara Chaves reitera a existência de “concorrência desleal” entre os aeroportos açorianos, que está a ser promovida pelo Governo Regional a partir de “infraestruturas que são mantidas pelos orçamentos da Defesa”, numa referência à aerogare das Lajes, que está inserida na Base Aérea nº. 4 das Forças Armadas.

A 29 de novembro, o presidente da ANA foi ouvido na comissão de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação da Assembleia da República devido ao encerramento do aeroporto de Santa Maria entre as 00h00 e as 06h00, uma decisão criticada pela autarquia de Vila de Porto.

O presidente da ANA lembrou que os operadores têm a “alternativa” do aeroporto das Lajes, na ilha Terceira, que está aberto durante a noite, mas admitiu que a alteração nas taxas daquele tipo de voos noturnos poderá permitir à empresa “avaliar” a decisão.