Açoriano Oriental
Anteproposta de Plano prevê 733,7 milhões de investimento

Plano Regional Anual prevê aumento de 14% do investimento no próximo ano. Governo Regional diz que a prioridade é o cumprimento do Plano de Recuperação e Resiliência

Anteproposta de Plano prevê 733,7 milhões de investimento

Autor: Paula Gouveia

A anteproposta de Plano Regional para 2024 prevê investimentos no valor total de 733 718 137 euros, tendo como prioridade a execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), anunciou ontem o secretário regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, Duarte Freitas.

O documento prevê um aumento de 14% do investimento (acréscimo de cerca de 90 milhões de euros) em comparação com 2023.

Em conferência de imprensa, ontem, Duarte Freitas adiantou que estão planeados reforços na economia social (de 77,6 milhões passa para 100,5 milhões de euros), na economia rural (de 57,1 para 64,9 milhões de euros), na economia do mar (de 33,8 passa para 43 milhões de euros) e para a promoção turística que passa de 9,5 milhões para 14,1 milhões de euros.

O documento contempla ainda uma duplicação de verba para o programa de apoio ao pagamento do crédito à habitação - o CREDITHAB, que terá atribuídos dois milhões de euros para execução em 2024, para dar resposta “a mais pessoas, porque se prevê que a subida das taxas de juro continue em 2024”.

O Fundo Freguesias - cuja proposta de criação está no parlamento -, no valor de quatro milhões de euros, vai traduzir o reforço da cooperação do executivo açoriano com o poder local, afirmou ainda o governante.

Já em matéria orçamental, Saúde e Educação terão mais 18,5 milhões de euros. E no que se refere às receitas e despesas orçamentadas, o Governo Regional espera arrecadar 969,6 milhões de euros de receitas próprias, sendo que as despesas de funcionamento estão orçamentadas em 961,1 milhões de euros que, deste modo registarão um aumento de 8% face a 2023.

“Temos a previsão do crescimento das receitas fiscais, especialmente em sede de IVA, das receitas provenientes do Orçamento do Estado por via do cumprimento da Lei de Finanças das Regiões Autónomas (crescimento da despesa pública nacional influencia as transferências), e um crescimento das transferências da UE”, explicou Duarte Freitas.

Segundo o secretário regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, já foram enviados para o Conselho Económico dos Açores (CESA) e para os conselhos de ilha a anteproposta de Plano Regional Anual para 2024 e o relatório prévio do Orçamento do próximo ano, “cumprindo os prazos” estabelecidos, sendo que estas entidades têm 20 dias para emitir parecer.

São documentos “de diálogo, de responsabilidade, de consistência, visando a estabilidade”, salientou em declarações aos jornalistas. De diálogo porque resultam das audiências já realizadas com parceiros sociais e partidos políticos, e do Acordo de Parceria Estratégica assinado com os parceiros sociais, explicou. E, salientou Duarte Freitas, de responsabilidade, porque “o PRR começa agora em velocidade cruzeiro, e os anos de 2024 e 2025 serão cruciais para que a Região e o país não falhem o cumprimento da ambição das metas do PRR”.

Já para garantirem consistência, os documentos mantêm a Tarifa Açores, o diferencial fiscal, o fim dos rateios na agricultura, e, entre outras medidas, o programa “Novos Idosos”.

O Governo Regional espera ter os documentos aprovados em Conselho do Governo no fim deste mês, para que em novembro, possam ser submetidos à apreciação do parlamento açoriano.

Questionado sobre que expectativas tem sobre a sua aprovação pelos deputados, Duarte Freitas respondeu que “estamos a cumprir o que foi desenhado, vamos entrar no último ano da legislatura, seguindo as orientações de médio prazo do programa do Governo, mas também inspirando-nos no acordo de parceria estratégica e tendo como objetivo principal o cumprimento do PRR”.

“Seria desastroso não termos condições para implementar o PRR, por isso estes documentos foram desenhados com vários objetivos setoriais, mas com o objetivo crucial e institucional, de Portugal, dos Açores e da União Europeia, que é o de cumprir o PRR”, alertou.


Documentos previsionais sem endividamento previsto em 2024

“Mantendo-se tudo o resto constante, não prevemos endividamento”, afirmou ontem o secretário regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, em resposta aos jornalistas.

“Neste momento, estamos a ouvir falar de várias propostas no âmbito do Orçamento do Estado, e não sabemos se vai haver corte na receita fiscal, se vai haver aumento das despesas com pessoal”, reparou o governante, explicando que, “a informação que temos agora, permite-nos desenhar uma proposta de Plano sem endividamento” e que se nada se modificar, “assim será”.


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