“O Conselho Geral deliberou, na última reunião, escrever uma carta ao senhor primeiro-ministro evidenciando as dificuldades que são para a autonomia a financeira da universidade, os estrangulamentos a que é destinada por força de políticas da República”, afirmou.

Elias Pereira falava no Palácio de Sant’Ana, sede da Presidência do Governo dos Açores, em Ponta Delgada, após uma reunião com o chefe do executivo açoriano (PSD, CDS-PP, PPM), José Manuel Bolieiro.

O advogado defendeu que as universidades das regiões autónomas devem ser “tratadas com majorações pelo seu isolamento”.

Elias Pereira considerou ainda que as políticas do Governo da República, que tutela em exclusivo o ensino superior, têm “estrangulado” a UAc.

“No último quadro comunitário, a terminar, as universidades do ensino público superior do país receberam 500 milhões de euros para a sua internacionalização, para a sua modernização administrativa. As universidades dos Açores e da Madeira não receberam nenhuma quantia”, criticou.

Para a “majoração” das verbas atribuídas às universidades das regiões autónomas, o presidente do Conselho Geral considerou que o princípio da “lei das finanças regionais” pode ser um “exemplo” a ser seguido.

“A lei das finanças regionais podia ser um bom exemplo. A forma como é aplicada a lei das finanças regionais é de um princípio da coesão territorial, de continuidade territorial e da solidariedade”, apontou.

O presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, considerou que “fazer reconhecer esta discriminação” positiva para a UAc é “uma questão de índole constitucional e de entendimento de um Portugal inteiro”.

“Tanto o Conselho Geral, como a Universidade dos Açores, contarão com o governo nesta defesa”, assinalou.

Bolieiro disse ser uma “evidência” que o Governo da República está a falhar com a UAc, uma vez que a academia açoriana ainda não recebeu o valor do contrato-programa firmado com o Governo da República.

“O Governo Regional está obviamente vigilante e disponível para o devido escrutínio no cumprimento dos compromissos por parte do Governo da República”, afirmou.

A 05 de fevereiro de 2020, foi anunciado pelo então presidente do Governo Regional, o socialista Vasco Cordeiro, que a Universidade dos Açores iria receber, entre 2020 e 2023, um reforço financeiro de 1,2 milhões de euros anuais do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.

Em fevereiro, por iniciativa do PSD, a Assembleia Regional aprovou por unanimidade um voto de protesto contra o Governo da República por incumprimento do protocolo com a Universidade dos Açores.