Revisão do Estatuto

Presidente do parlamento convicto que consenso regional vai ser valorizado

Presidente do parlamento convicto que consenso regional vai ser valorizado

 

Lusa / AO online   Regional   8 de Out de 2007, 18:37

O presidente do parlamento açoriano manifestou-se hoje convicto que o consenso das bancadas parlamentares alcançado na revisão do Estatuto Político-Administrativo vai merecer a valorização da Assembleia da República, na altura da aprovação final do documento.
    A previsível aprovação unânime da proposta de revisão do Estatuto na Assembleia Regional "merecerá a devida valorização por parte dos órgãos de soberania envolvidos no processo", disse Fernando Menezes.

    O presidente da Assembleia Regional falava numa sessão solene que contou com a presença do Presidente da República, no âmbito da visita que Cavaco Silva está a efectuar aos Açores.

    A alteração do Estatuto Político-Administrativo dos Açores surge na sequência da revisão de 2004 da Constituição Portuguesa, que reforçou os poderes das regiões autónomas.

    Para isso, foi criada uma comissão eventual que apresentou uma proposta que será aprovada pelos deputados açorianos ainda este mês, antes de seguir para a Assembleia Regional.

    Segundo Fernando Menezes, o consenso entre os partidos nas ilhas nesta matéria "sintetiza a vontade de todos os açorianos representados no parlamento da região autónoma dos Açores.

    Na sessão solene na cidade da Horta, o líder da bancada socialista, Francisco Coelho, considerou um "imperativo político" rever o Estatuto, mas alertou que só um "bloco constitucional coerente e homogéneo" permitirá retirar da revisão constitucional todas as suas virtualidades.

    Para o presidente do grupo parlamentar do PSD, Clélio Meneses, o consenso alcançado nos Açores sobre esta matéria é uma "garantia da força e da valia" da proposta açoriana, o que permite perspectivar do Estado a "assunção desta visão da autonomia".

    O deputado do CDS/PP, Artur Lima, considerou que a revisão do Estatuto Político-Administrativo constitui um "instrumento indispensável para, em autonomia, realizar Portugal" no arquipélago.

    Artur Lima alertou, porém, que, "enquanto a autonomia não for entendida como um projecto nacional, não há revisões constitucionais que valham" aos Açores.

    O Presidente da República termina quarta-feira uma visita aos Açores, depois de percorrer as ilhas Terceira, Pico, Faial e São Miguel.
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