Açoriano Oriental
Bastonário da Ordem dos Advogados
«Morre-se de mais nas cadeias»
O bastonário da Ordem dos Advogados, António Marinho e Pinto, defendeu na noite de quarta-feira, em Leiria, que existem demasiadas mortes nas prisões devido à falta de cuidados de saúde e ao ambiente nas cadeias, que tem levado a muitos suicídios.
«Morre-se de mais nas cadeias»

Autor: Lusa / AO Online
    “Morre-se de mais nas cadeias portuguesas”, disse o advogado, numa conferência, aludindo ao elevado número de suicídios nas prisões e à falta de cuidados de saúde adequados.

    “As nossas cadeias estão cheias de pessoas oriundas das classes mais pobres” e Marinho Pinto revelou que tem contactado mais com o sistema prisional onde é evidente a “pobreza e a exclusão social”.

    Em Portugal, existem “pessoas que cumprem dias de prisão” porque não têm dinheiro para pagar coimas de coisas tão simples como andar de transportes públicos sem bilhete, exemplificou.

    O país “aplica as maiores penas de prisão efectiva da Europa” e existem “jovens na casa dos 20 anos de idade condenados a 15 e 20 anos unicamente por furto”, salientou o bastonário.

    Por outro lado, os “reclusos não beneficiam do Serviço Nacional de Saúde” pelo “cerca de metade do orçamento das prisões” é encaminhado para esta despesa.

    Numa lógica economicista, é assim mais fácil “fechar os olhos ao consumo de drogas dos reclusos para tornar mais suportável o inferno a que foram condenados”, salientou o bastonário que apontou outros problemas do sistema prisional.

    Só há “visitas íntimas para homens” e não para mulheres ou homossexuais, exemplificou Marinho Pinto que lançou duras críticas à justiça portuguesa.

    Na sociedade, existe a ideia que o “sistema judicial é forte e severo com os fracos e fraco, muito fraco, e obsequioso com os fortes”, permitindo o crescimento da “criminalidade de colarinho branco que se pratica impunemente”.

    Em paralelo, “fazem-se negócios de milhões com o Estado quase sempre com o mesmo grupo de privilegiados” e “há pessoas que acumularam grandes patrimónios pessoais em cargos públicos sem que se soubesse a origem” desses proveitos.

    Por outro lado, para o bastonário, existe em Portugal um “sistema de custas judiciais verdadeiramente usurário” que visa impedir o acesso dos cidadãos à justiça.

    “Em matérias de custas, às vezes pratica-se um verdadeiro roubo” e o sistema empurra os cidadãos para fora dos tribunais.

    Por isso, as “dívidas já não se cobram em tribunais” mas sim “com empresas privadas ou com métodos criminosos” e os “tribunais tornaram-se um paraíso para os caloteiros e um inferno para os credores”.

    Além disso, "os cidadãos mais carenciados estão totalmente desprotegidos porque o Estado confere-lhe advogados estagiários” que não estão preparados para desempenhar essas funções.

    Actualmente, o “Estado está a desaparecer da administração da justiça em benefício de interesses privados” e assiste-se, em paralelo, a um “sobreendividamento colectivo” de pessoas e empresas que trabalha, “para os bancos que acumulam lucros escandalosos”, obtendo “benefícios fiscais também escandalosos”.

    “É essa a herança que vamos deixar aos nossos filhos: dívidas”, acrescentou o bastonário que apela aos políticos para que se unam na defesa dos mais carenciados.

    “É urgente que os principais partidos políticos estabeleçam um pacto contra a pobreza e o sobreendividamento da população” até porque, na sua opinião, “nunca haverá combate à pobreza com os modelos liberais mas só com o Estado social”.
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