“A minha ideia é esta: é um tema em que todos os partidos vão fazer os possíveis e impossíveis para tentar encontrar uma solução que compatibilize as preocupações que justificam as iniciativas legislativas com uma visão estratégica geral do país”, referiu, na sexta-feira, após chegar ao arquipélago para uma visita até domingo, por ocasião dos 50 anos de independência.

“Os países de língua oficial portuguesa”, em particular, são uma “fraternidade e comunidade muito importante”, acrescentou.

“Vamos esperar. Acredito que, provavelmente, a seguir ao verão, surja o resultado do trabalho parlamentar”, altura em que será encaminhado para Belém, disse.

“Só nessa altura é que me posso pronunciar”, referiu ainda – dando a mesma resposta quando questionado sobre eventuais inconstitucionalidades nas propostas legislativas, como apontado pelo constitucionalista Jorge Miranda.

Iniciativas do Governo de alteração aos diplomas da nacionalidade e da imigração baixaram na sexta-feira à fase de especialidade, sem serem votadas na generalidade, bem como projetos-lei do Chega sobre as mesmas matérias.

O Governo pediu que se tente assegurar consenso com os partidos da oposição.

A proposta de lei do Governo de alteração ao diploma da nacionalidade quer aumentar o período de permanência em Portugal exigido para a obtenção da cidadania (de cinco para 7 ou 10 anos, consoante se trate de cidadãos lusófonos ou não lusófonos).

O Governo prevê, ainda, a possibilidade da perda da nacionalidade para os naturalizados há menos de 10 anos e que sejam condenados a pena de prisão efetiva igual ou superior a 5 anos pela prática de crimes graves.

Quanto à atribuição de nacionalidade originária a descendentes de estrangeiros residentes em Portugal, passa a exigir-se a residência legal durante o período de três anos.

Já o projeto-lei do Chega, que também passou à especialidade, propõe "a perda da nacionalidade adquirida por naturalização ou quando tenham dupla nacionalidade, nos casos em que o indivíduo pratique atos que atentem gravemente contra a soberania, a segurança nacional ou os princípios essenciais do Estado de Direito".

Na lei de estrangeiros, o Governo pretende restringir o visto para procura de trabalho "a atividades altamente qualificadas", limitar o acesso ao reagrupamento familiar e alterar as condições para a concessão de autorização de residência aos cidadãos nacionais de Estados-Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).