O BE, o Livre e o PCP votaram contra.

A iniciativa, que prevê um desagravamento das taxas do primeiro ao oitavo escalão, será agora discutida na especialidade.

Todos os projetos de lei dos partidos da oposição que previam alterações à tabela do IRS ou mudanças em outras normas do Código do IRS para aumentar deduções fiscais (como as despesas dedutíveis relativas a encargos com imóveis) foram reprovados. Em causa estavam iniciativas da IL, BE, PAN, Livre e PCP.

O Chega, que apresentou um projeto de lei para baixar o IRS de forma mais acentuada do 2.º ao 5.º escalão em 2026 e outro para alargar a dedução das despesas com habitação, retirou as duas iniciativas antes de serem votadas.

A retirada aconteceu depois de o líder do grupo parlamentar do PSD, Hugo Soares, afirmar, durante o debate, que a bancada social-democrata está disponível para incluir uma norma no Orçamento do Estado para 2026 (OE2026) que vá ao encontro da proposta do Chega.

Na reta final do debate da proposta do Governo, o líder do Chega, André Ventura, anunciou que a bancada estaria disponível para votar favoravelmente a iniciativa do executivo se este se comprometesse com “uma descida de 0,3 pontos [percentuais] do 2.º ao 5.º escalão”, como a inscrita na iniciativa do seu partido.

Em resposta a esse desafio, Hugo Soares abriu a porta à inclusão de uma norma no OE2026 e, mais tarde, o Chega desistiu de levar o projeto a votos agora.

Segundo a proposta do Governo, a taxa do primeiro escalão passa de 13% para 12,5%, a do segundo desce de 16,5% para 16%, a do terceiro baixa de 22% para 21,5%, a do quarto diminui de 25% para 24,4%, a do quinto decresce dos atuais 32% para 31,4%, a do sexto deixa de ser 35,5% e fica em 34,9%, a do sétimo passa de 43,5% para 43,1% e, por último, a do oitavo baixa de 45% para 44,6%. A taxa do último degrau de rendimentos continua nos 48%.

Embora não haja uma alteração neste último patamar, a redução do IRS agora proposta pelo Governo abrange todos os contribuintes que são chamados a pagar imposto, por causa da regra da progressividade da tabela. A descida nos patamares anteriores faz com que os contribuintes do novo escalão também beneficiem do desagravamento.

Já o Chega propõe uma descida da taxa de IRS do segundo escalão para 15,7%, um corte da taxa do terceiro degrau para 21,2%, um desagravamento da taxa do quarto patamar para 24,1% e uma diminuição da taxa do quinto escalão para 31,1%. Na sua iniciativa, já apontava a entrada em vigor destes desagravamentos adicionais apenas para 2026.

Durante o debate de hoje, o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, pediu “responsabilidade” aos partidos da oposição para garantir que a redução chega ao bolso dos contribuintes o mais cedo possível.

Para o desagravamento ser sentido pelos contribuintes, o Ministério das Finanças terá de aprovar novas tabelas de retenção na fonte, o que o governante garantiu que o executivo fará.

Joaquim Miranda Sarmento defendeu que a redução deve ser refletida “na forma mais imediata possível”, para antecipar a devolução do imposto aos contribuintes, para que as famílias “não tenham que esperar” pela liquidação do IRS no ano seguinte.