"Ouvi com muita atenção as reivindicações do setor e este foi um tema transversal a vários [atores das pescas].Reconheço legitimidade nas reivindicações que surgem, sobretudo tendo em conta a característica ultraperiférica da região e os recursos existentes", declarou Salvador Malheiro.

O responsável do Governo de Montenegro falava aos jornalistas, em Ponta Delgada, após uma reunião com os representantes do setor, onde salvaguardou que "naturalmente que a questão vai ser analisada" com o ministro da Agricultura e Mar.

O Programa de Opções Específicas para o Ultraperiferia para as Pescas (Posei-Pescas) foi extinto no âmbito da reforma da Política Comum de Pescas e integrado no Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP).

Em fevereiro, em Bruxelas, o presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, numa reunião com o Comissário Europeu das Pescas e Oceanos, Costas Kadis, defendeu que "o POSEI-Pescas deve voltar ao seu enquadramento original, garantindo uma resposta célere e adequada às especificidades das regiões ultraperiféricas, como os Açores".

Bolieiro adiantou que este apoio às regiões ultraperiféricas, cujo objetivo é compensar os custos suplementares inerentes ao afastamento e à insularidade, atualmente integrado no FEAMPA, seria mais eficiente se assumisse o seu enquadramento anterior, enquanto programa específico, e fosse gerido pela própria região.

No âmbito das suas declarações de hoje, o secretário de Estado das Pescas frisou que "neste momento é legítimo, tem fundamentação" a pretensão açoriana. 

Salvador Malheiro reiterou o compromisso do Governo de apoiar os pescadores dos Açores face aos custos que resultarão do alargamento das áreas marinhas protegidas nos Açores.

Jorge Gonçalves, presidente da Federação de Pescas dos Açores, que também participou no encontro, congratulou-se "com a posição do secretário de Estado", esperando que "se passe das palavras aos atos".

O dirigente salvaguardou que ainda não há perda de rendimentos por parte dos pescadores "porque ainda não estão implementadas as áreas marinhas protegidas".

"Vemos com muita positividade essa circunstância", declarou, para ressalvar que a reunião "foi muito interessante" e "correu bastante bem".

Jorge Gonçalves abordou com o secretário de Estado "a necessidade de uma fiscalização mais eficiente" do mar dos Açores, que "é um problema sério e da responsabilidade da República", a par da necessidade de recuperar o Posei-Pescas e eventualmente criar outro para os transportes.

O secretário de Estado das Pescas, no âmbito da sua deslocação aos Açores, foi recebido pelo presidente do Governo dos Açores, que apontou a necessidade de manter um relacionamento institucional próximo e produtivo entre o Governo dos Açores e o Governo da República, sobretudo nas áreas com impacto direto na economia azul e na sustentabilidade do mar.

"O relacionamento tem de ser de proximidade. A experiência e sensibilidade política do Secretário de Estado serão, certamente, uma mais-valia para o exercício das suas funções e para um diálogo eficaz com a região", disse o governante, citado pelo gabinete de imprensa do executivo açoriano.

Bolieiro destacou, por outro lado, a importância do mar dos Açores como ativo geopolítico, económico e científico de "valor inestimável".

A região assumiu, no âmbito da Estratégia Europeia para a Biodiversidade 2030 e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, o compromisso de proteger 30% da sua área marítima até ao final de 2023.

Deste total, 15% correspondem a zonas de proteção integral.