“Não faria sentido nós continuarmos na mesma ilha com dois parceiros a fornecer o mesmo tipo de serviço. Por uma questão de ótica, especialização e rentabilização”, afirmou Luís Cabral aos jornalistas, à saída de uma audição na comissão parlamentar de Assuntos Socais.

O governante foi ouvido pelos deputados na sequência de um requerimento do PSD/Açores sobre as alterações introduzidas no programa de manutenção por substituição opiácea em baixo limiar, que era prestado anteriormente pela Casa de Saúde de S. Miguel e Associação Arrisca e passará agora a ficar a cargo apenas da última instituição.

Luís Cabral explicou que o Governo Regional definiu que a Casa de Saúde de S. Miguel continuará a ser um parceiro na reabilitação e desintoxicação, enquanto a Associação Arrisca será parceira na componente dos tratamentos de distribuição da terapêutica com metadona.

“É uma opção política a bem da clareza e transparência no tratamento das dependências na ilha de S. Miguel”, sustentou o governante, reconhecendo que esta escolha traduz ganhos financeiros e melhorias do serviço prestado aos utentes.

Para o deputado social-democrata Luís Maurício, os argumentos do secretário Regional da Saúde “não convenceram”, alegando que continuam por saber quais foram os motivos pelos quais se concentrou na Arrisca este tipo de tratamento, quando há estudos técnicos que recomendam o contrário.

“O Governo tem na sua posse desde 2008 uma decisão da dr.a Paula Costa, da (antiga) direção regional de combate às toxicodependências, e um estudo encomendado pelo Governo Regional ao dr. Luís Patrício, segundo o qual nunca se deveria, do ponto de vista técnico, misturar doentes de baixo limiar, que consomem na rua, e doentes de alto limiar, que já estão em programas estabilizado de substituição pela metadona”, referiu.

Luís Maurício lembrou, ainda, outras consequências da decisão da tutela, nomeadamente, na Casa de Saúde de S. Miguel, que “já despediu seis colaboradores” e desde setembro de 2012 “não recebe o que tinha direito” no âmbito de um protocolo com o Governo ao nível do serviço prestado na saúde mental.

O deputado do PSD/Açores revelou que o partido irá apresentar no Assembleia Legislativa um requerimento para ter acesso ao teor do protocolo estabelecido entre a tutela e a Arrisca, de modo a verificar, do ponto de vista financeiro, que diferenças existem e, também, os objetivos a atingir por parte da associação.