A Câmara dos Lordes votou na noite de segunda-feira para retirar as cláusulas da Proposta de Lei do Mercado Interno que dão ao Governo o poder de derrogar secções do acordo negociado pelo primeiro-ministro, Boris Johnson, com Bruxelas antes de o Reino Unido deixar o bloco em janeiro.

O Governo perdeu ambos as votações, a primeira por 165 votos contra 433 e a segunda por 148 votos contra 407, tendo as cláusulas sido removidas do texto, que deverá voltar à Câmara dos Comuns, a câmara baixa do parlamento, nas próximas semanas.

Os deputados, que aprovaram a proposta de lei por 340 votos contra 256 em setembro, poderão então aceitar as emendas ou ignorá-las e restaurar o texto original.

"Temos sido consistentemente claros de que as cláusulas representam uma rede de segurança legal para proteger a integridade do mercado interno do Reino Unido e os enormes ganhos do processo de paz (da Irlanda do Norte)", vincou um porta-voz do Governo em comunicado.

Londres reconhece que o projeto de lei viola a lei internacional e a legislação foi condenada pela UE, o presidente eleito dos EUA, Joe Biden, e vários deputados britânicos, incluindo muitos do Partido Conservador de Boris Johnson.

A Comissão Europeia iniciou um processo de infração aberto ao Reino Unido a 01 de outubro e, perante a ausência de resposta da parte do Governo britânico, disse estar a “ponderar os próximos passos, incluindo o envio de um parecer fundamentado”.

Os dois lados continuam num contrarrelógio para concluir um acordo de comércio pós-Brexit que possa entrar em vigor em 2021, quando cessa o período de transição que mantém o acesso do Reino Unido ao mercado único europeu.

O negociador-chefe da UE, Michel Barnier, encontra-se desde segunda-feira em Londres para mais negociações intensivas para resolver as divergências ao nível do mecanismo de resolução de disputas futuras, condições de concorrência e acesso dos barcos de pesca europeus às águas britânicas.

Porém, o ministro dos Negócios Estrangeiros irlandês, Simon Coveney, avisou que, "se o Reino Unido aprovar uma lei destinada a violar o Direito Internacional, Acordo de Saída e Protocolo [para a Irlanda do Norte], não haverá acordo comercial.

"A UE não pode ratificar um novo acordo enquanto o Reino Unido legisla para quebrar um acordo anterior. A confiança e a boa-fé são importantes”, justificou.