OE2013

Governo avança com sobretaxa de 4% em IRS

Governo avança com sobretaxa de 4% em IRS

 

Lusa/AO online   Economia   15 de Out de 2012, 17:29

O Governo vai aplicar uma sobretaxa de 4% em sede de IRS, que será descontada mensalmente nos rendimentos dos contribuintes, mas cuja retenção na fonte total não pode ultrapassar 45% do rendimento de cada trabalhador ou pensionista.

A proposta de Orçamento do Estado para 2013 entregue hoje no Parlamento mantém, assim, a versão da proposta preliminar discutida no dia 10.

Em 2011, quando o Governo avançou com uma sobretaxa de IRS de 3,5%, decidiu que o pagamento dessa taxa seria feito através de uma retenção extraordinária do subsídio de Natal de 50%, no valor acima do salário mínimo nacional, sendo o acerto feito na declaração de IRS face aos rendimentos desse ano.

A opção do Governo passa agora por aplicar desde o início do ano esta nova sobretaxa, que faz parte do pacote de medidas anunciadas a 03 de outubro pelo ministro das Finanças, Vítor Gaspar.

"As entidades devedoras de rendimentos de trabalho dependente e de pensões são, ainda obrigadas a reter uma importância correspondente a 4% da parte do valor do rendimento que, depois de deduzidas as retenções previstas no artigo 99º e as contribuições obrigatórias para regimes de proteção social e para subsistemas legais de saúde, exceda o valor da retribuição mínima mensal garantida", lê-se na proposta do Governo.

No mesmo documento fica ainda estabelecido, através de uma alteração à legislação que define o regime de retenção na fonte, que "a retenção mensal não pode exceder 45% do rendimento de cada uma das categorias A [trabalho dependente] e H [pensões], pago ou colocado à disposição de cada titular no mesmo período".

Na prática, com esta limitação, o Governo pretende impedir que a soma da retenção mensal resultante da sobretaxa, com a retenção que resulta das taxas normais, resulte uma retenção total que exceda 45% do rendimento do contribuinte.



Açormédia, S.A. | Todos os direitos reservados

Este site utiliza cookies: ao navegar no site está a consentir a sua utilização.
Consulte os termos e condições de utilização e a política de privacidade do site do Açoriano Oriental.