O presidente do Governo Regional dos Açores, José Manuel Bolieiro, adiantou que os representantes dos governos das regiões autónomas vão participar na reunião do Conselho de Ministros agendada para setembro.

Bolieiro reuniu na passada quinta-feira com o primeiro-ministro Luís Montenegro, em Lisboa, a quem deixou a proposta que foi “aceite de imediato”.

“Ele aceitou a minha proposta de imediato de poder convidar os presidentes dos governos [regionais] a participar numa reunião do Conselho de Ministros em setembro sobre as matérias que interessam às duas regiões autónomas”, disse aos jornalistas.

O presidente do Governo Regional dos Açores confessou a sua satisfação após a reunião com o primeiro-ministro que se comprometeu a resolver “todas as pendências” da República com a Região.

“Quero deixar clareza da minha satisfação com a reunião com o senhor primeiro-ministro. Primeiro, ele confirmou os compromissos anteriormente assumidos. Na visita que fizemos ao memorando das pendências, tem conhecimento detalhado de todos os assuntos, portanto não esqueceu. E comprometeu-se a garantir uma solução para estas dificuldades”, ressalvou.

Segundo José Manuel Bolieiro, algumas dessas pendências passam pela revisão da Lei das Finanças das Regiões Autónomas (LFR), as Obrigações de Serviço Público aéreas, o Subsídio Social de Mobilidade ou as leis do Mar e do Espaço.

Relativamente à LFR, Bolieiro salientou que ficou o “compromisso” de “trabalhar em conjunto”.

“Eu assegurei a entrega ao gabinete do senhor primeiro-ministro de uma visão do Governo dos Açores perante uma proposta de trabalho que nós, o Governo dos Açores e da Madeira, contratámos ao professor Eduardo Paz Ferreira para uma revisão mais ampla da lei das finanças autónomas”, realçou.

Na ocasião, o presidente do Governo Regional reforçou que o Governo da República irá assegurar um “apoio solidário” para a reconstrução do Hospital Divino Espírito Santo, em Ponta Delgada, após o incêndio que deflagrou em maio do ano passado.

Quanto à organização da cimeira entre os governos da República, Açores e Madeira, Bolieiro afirmou que deverá acontecer algures após as eleições autárquicas de 12 de outubro.

O presidente do Governo Regional também reuniu ontem com o presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, com quem partilhou alguns pontos de vista quanto a uma eventual revisão constitucional.

“Não quis deixar de afirmar que, havendo uma revisão, que tem de haver para valorizar e atualizar a nossa Constituição, de acordo com a nossa democracia, economia, com a nossa integração na União Europeia, com o processo de descentralização do país, esta tem de valorizar o aprofundamento autonómico no futuro”, considerou.