Parlamento açoriano aprovou por unanimidade o diploma que adapta à Região o regime jurídico do acolhimento familiar, destinado a crianças, dos 0 aos 18 anos, em situação de perigo. Nova legislação é alternativa ao acolhimento residencial.
Autor: Ana Carvalho Melo/ Carlota Pimentel
O parlamento açoriano aprovou a proposta de Decreto Legislativo Regional que adapta à Região o regime de execução do acolhimento familiar, criando condições para que, pela primeira vez, os menores possam ser acolhidos num ambiente familiar, uma solução mais favorável ao seu desenvolvimento emocional, social e escolar do que as estruturas institucionais.
A aprovação da proposta legislativa,...
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Parlamento açoriano aprovou por unanimidade o diploma que adapta à Região o regime jurídico do acolhimento familiar, destinado a crianças, dos 0 aos 18 anos, em situação de perigo. Nova legislação é alternativa ao acolhimento residencial.
