O eurodeputado, oriundo dos Açores, refere que a sua proposta foi formalizada a 24 de setembro “através de uma emenda oral" na Comissão de Agricultura do Parlamento Europeu, tendo sido "aprovada por unanimidade”.

Hoje, na abertura das jornadas parlamentares do PS/Açores, na cidade da Lagoa, na ilha de São Miguel, o líder dos socialistas açorianos, Francisco César, congratulou-se com o acordo alcançado no âmbito da simplificação da Política Agrícola Comum (PAC), que permitirá o "reforço dos apoios à agricultura açoriana" através do POSEI.

O dirigente realçou “o trabalho do eurodeputado do PS André Franqueira Rodrigues, que em negociações com o Conselho e com a Comissão Europeia conseguiu assegurar que os Estados-membros possam transferir até 25% das verbas do desenvolvimento rural para reforçar o POSEI”.

"Surpreendido pelas declarações do líder do PS/Açores, não posso deixar de reagir para a reposição da verdade. Tenho o maior respeito pessoal e institucional por Francisco César, mas manifestamente ou foi mal informado, o que não abona a favor da organização do seu partido, ou assume para si e para o PS um ganho que não foi seu, o que é grave”, refere o eurodeputado em comunicado.

Paulo Nascimento Cabral recorda que na sessão plenária, em Estrasburgo, a 07 de outubro, em debate com o Comissário da Agricultura, Christophe Hansen, deu nota desta proposta e agradeceu “publicamente o apoio unânime dos colegas da Comissão de Agricultura".

O eurodeputado refere que, após a aprovação desta proposta, trabalhou “junto do relator do PPE Montreanu (proposta de redação enviada a 15 de outubro), bem como com o gabinete do Comissário da Agricultura (17 de outubro e a 07 de novembro), para encontrar uma forma jurídica que permitisse esta transferência”.

O europarlamentar recorda que o POSEI “não é o primeiro pilar da Política Agrícola Comum”.

“E por isso estávamos limitados nesta possibilidade que é autorizada até 25% entre os dois pilares para os Estados-Membros”, frisou.

Paulo Nascimento Cabral diz que os socialistas “tinham uma proposta, mas esta era para retirar ao primeiro pilar nacional, ou seja, aos agricultores nacionais, para reforçar o POSEI”, o que foi “considerado inaceitável" e "tecnicamente não há esta possibilidade”.

Numa altura em que sociais-democratas e socialistas estão a defender que o POSEI não pode sair dos envelopes nacionais, mas sim de fundos diretos da Comissão Europeia, Paulo Nascimento Cabral refere que o PS/Açores “apresentou uma proposta que fazia exatamente o contrário do que apregoava”, que entretanto “desapareceu nas negociações”.

“Esta é apenas uma alteração para os próximos dois anos para aumentar a execução dos fundos europeus, melhorar o rendimento dos agricultores e dar maior flexibilidade ao Governo dos Açores, que a solicitou, mas não deixa de ser apenas uma batalha na luta que temos pela frente na defesa dos Açores", afirma.

O POSEI é o Programa de Opções Específicas para fazer face ao Afastamento e à Insularidade, criado pela União Europeia, sendo adotado também para outras regiões ultraperiféricas para além dos Açores, com outras designações.