A estrutura regional da Ordem dos Médicos (OM) não foi informada oficialmente da medida que o Governo Regional implementou a 8 de Julho. Como explica Eduardo Pacheco, “não sabemos mais do que a comunicação social disse”. O presidente do Conselho Médico dos Açores ressalva, por isso, que a organização representativa dos médicos em actividade na Região também não sabe se a “factura amigável” está regulamentada. No entanto, a medida merece algumas ressalvas por parte da estrutura regional da OM, precisamente tendo em conta o que não se sabe.
Preocupa os médicos da Região não saber se existe regulamentação que proíba as instituições de, por exemplo, “fazer o ficheiro do doente, para saber quanto custou aos serviços de saúde, ou mesmo apurar quanto é que um médico está a custar à saúde na sua prática clínica de assistência aos doentes”. “A verdade é que, com a informática, isto pode acontecer e não se pode permitir que se faça isso”, sublinha Eduardo Pacheco. Por outro lado, chama a atenção o presidente do Conselho Médico dos Açores, não se pode incentivar o cidadão a pensar que deve evitar recorrer aos cuidados de saúde, tendo em conta os elevados custos. “O acesso à Saúde é um direito constitucional. É importante que o cidadão não pense que isto é uma dádiva das instituições ou dos governos aos doentes. A saúde é um direito dos cidadãos – custe o que custar”, alerta o médico. Eduardo Pacheco dá o exemplo da utilização dos Serviços de Urgência: há uma ideia generalizada de que se abusa das idas às urgências. Ora, diz Eduardo Pacheco, “as pessoas não podem ficar com o ónus de usar e abusar das Urgências, porque a verdade é que não têm grande alternativa”. Os serviços de urgência, “muito mais caros do que a simples consulta”, são muitas vezes a única porta de entrada para o sistema público de saúde, “porque as pessoas não têm acesso às consultas nas unidades de saúde”.
Apesar das ressalvas, o Conselho Médico reconhece, no entanto, que, na perspectiva pedagógica, a disponibilização da “factura amigável” pode ser uma mais-valia, contudo, será positiva não só para sensibilizar os utentes, mas também os próprios profissionais de saúde. O presidente do Conselho Médico dos Açores afirma ainda que “a ideia geral de quem trabalha no sistema público de Saúde é que não foi feito ainda um levantamento exaustivo dos custos de todos os cuidados de saúde que são prestados às populações. Mas é só assim que se pode rentabilizar e criar algumas poupanças. E é também desse modo que os hospitais EPE poderão fazer os contratos-programa mais realistas”, conclui o médico.