Autor: Lusa/AO online
"Nem todas as autarquias estão em condições de assegurar esta gestão em termos imediatos e o objectivo quer para as autarquias e para o Ministério da Educação (ME) é que a transferência se faça em condições de conseguir melhorias de trabalho e de resultado", disse Valter Lemos, referindo que a transferência de competências na gestão das escolas para as autarquias está apenas a aguardar publicação de um decreto-lei "nos próximos dias".
"Há autarquias que já mostraram a sua disponibilidade e já estão prontas para assumirem essa transferência a partir de 1 de Setembro, outras a partir de Janeiro, nomeadamente autarquias um pouco maiores, que têm condições, mas pretendem reorganizar-se, e haverá outras autarquias que, no meu ponto de vista, nem em Janeiro terão condições", disse o secretário de Estado, considerando que estas últimas "não serão muitas".
Segundo Valter Lemos, "o decreto-lei estabelece as áreas e a forma como a transferência deve a ser feita, mas não estabelece uma transferência universal para todas as autarquias ao mesmo tempo", pelo que a negociação com as autarquias está a ser feita caso a caso.
Valter Lemos assegurou que os encargos financeiros com pessoal docente e não docente serão no mesmo valor que actualmente e garantiu que "não será transferido nenhum funcionário para as autarquias sem o correspondente valor financeiro".
"Estão neste momento asseguradas todas as expectativas de carreira e direitos de segurança social e assistência na saúde destas pessoas, que mantém direitos de concurso na Administração Central", garantiu, explicando que "quando uma autarquia receber o pessoal nos seus quadros, receberá rigorosamente os encargos financeiros que esse pessoal trará, quer em comparticipação directa, como o salário, quer em comparticipação indirecta, com a segurança social, despesas de saúde, etc.".
"A transferência de pessoal não é para poupar dinheiro, mas no pressuposto de que ganharemos eficiência com isso e que isso trará melhorias para as escolas e para o trabalho educativo", acrescentou.
Segundo o secretário de Estado, esta transferência é inevitável.
"Não percebo como é que uma autarquia explicaria aos seus eleitores não querer cuidar das suas escolas, das suas crianças", afirmou.
"Há autarquias que já mostraram a sua disponibilidade e já estão prontas para assumirem essa transferência a partir de 1 de Setembro, outras a partir de Janeiro, nomeadamente autarquias um pouco maiores, que têm condições, mas pretendem reorganizar-se, e haverá outras autarquias que, no meu ponto de vista, nem em Janeiro terão condições", disse o secretário de Estado, considerando que estas últimas "não serão muitas".
Segundo Valter Lemos, "o decreto-lei estabelece as áreas e a forma como a transferência deve a ser feita, mas não estabelece uma transferência universal para todas as autarquias ao mesmo tempo", pelo que a negociação com as autarquias está a ser feita caso a caso.
Valter Lemos assegurou que os encargos financeiros com pessoal docente e não docente serão no mesmo valor que actualmente e garantiu que "não será transferido nenhum funcionário para as autarquias sem o correspondente valor financeiro".
"Estão neste momento asseguradas todas as expectativas de carreira e direitos de segurança social e assistência na saúde destas pessoas, que mantém direitos de concurso na Administração Central", garantiu, explicando que "quando uma autarquia receber o pessoal nos seus quadros, receberá rigorosamente os encargos financeiros que esse pessoal trará, quer em comparticipação directa, como o salário, quer em comparticipação indirecta, com a segurança social, despesas de saúde, etc.".
"A transferência de pessoal não é para poupar dinheiro, mas no pressuposto de que ganharemos eficiência com isso e que isso trará melhorias para as escolas e para o trabalho educativo", acrescentou.
Segundo o secretário de Estado, esta transferência é inevitável.
"Não percebo como é que uma autarquia explicaria aos seus eleitores não querer cuidar das suas escolas, das suas crianças", afirmou.
