Autor: Lusa/AO online
O tema foi colocado em consulta pública no final de 2007, mas o relatório do processo foi divulgado este fim de semana, a par da decisão final do regulador, que prevê uma descida das tarifas de terminação (taxas que as operadoras pagam entre si por cada chamada que reenviam para outra rede) e a aplicação de um regime assimétrico em benefício da Optimus.
Segundo o relatório da Consulta Pública, 5 das 16 entidades ouvidas pela Anacom pronunciaram-se a favor da aplicação de um regime que permitirá à Optimus pagar taxas mais baixas que as que serão cobradas à TMN e à Vodafone.
De acordo com o documento, a assimetria em benefício da Optimus recebeu o apoio da PT Multimédia (actual Zon Multimédia, empresa dona da TV Cabo, que se separou da PT em Novembro), o Grupo Auchan, a Onitelecom e a Associação Portuguesa do Direito do Consumo (APDC), além da própria Sonaecom.
Contra o projecto pronunciaram-se a TMN e a Vodafone, que serão as principais afectadas pela assimetria tarifária (uma vez que vão ter de pagar mais pelas chamadas que encaminharem para a rede da Optimus e vão receber menos pelos telefonemas oriundos desta última), bem como a DECO, os CTT, a Radiomóvel e a União Geral de Consumidores (UGC).
Outras cinco entidades que participaram na consulta não se pronunciaram sobre este tema, adianta a Anacom.
O relatório do regulador chama ainda a atenção para o facto de que, "entre as entidades que se manifestaram contra, se encontram os dois operadores directamente afectados, a TMN e a Vodafone, um operador que pretende entrar no mercado, a Radiomóvel, e que reclama essa diferenciação para novos entrantes, e duas associações de consumidores, em que uma delas, ainda que se pronuncie contra a diferenciação, a compreende".
"Finalmente, o outro respondente, os CTT, sendo um operador móvel virtual suportado na rede da TMN [através da marca Phone-ix], parece sentir-se prejudicado pela decisão, no que respeita à assimetria", conclui o regulador.
A decisão final relativa ao projecto que foi submetido a esta consulta pública foi aprovada na semana passada pela Anacom, que decidiu avançar com a assimetria, garantindo que se trata de uma medida "transitória" destinada a combater a "clara desvantagem" em que se encontra a Optimus.
Assim sendo, o projecto aprovado pelo regulador prevê que, a partir do dia 15, a TMN e a Vodafone paguem até 0,0960 euros por minuto em cada chamada que reencaminharem para outras redes, ao passo que a Optimus vai pagar até 0,08 euros.
A assimetria vai reduzir-se progressivamente ao longo dos próximos meses, para que em Outubro de 2009 a tarifa de terminação máxima que as três operadoras poderão praticar seja de 0,650 euros por minuto.
Para justificar a sua decisão, a ANACOM refere um "problema concorrencial que consiste na prática, pelos operadores de maior dimensão, de preços de retalho 'on-net' muito inferiores aos preços de retalho 'off-net', associada a preços de terminação excessivamente acima dos custos, ampliando dessa forma os efeitos de rede".
A Vodafone já admitiu recorrer à Justiça para anular a decisão do regulador, por considerar que se trata de uma "subsidiação" à Optimus, à sua custa e da TMN.
Segundo o relatório da Consulta Pública, 5 das 16 entidades ouvidas pela Anacom pronunciaram-se a favor da aplicação de um regime que permitirá à Optimus pagar taxas mais baixas que as que serão cobradas à TMN e à Vodafone.
De acordo com o documento, a assimetria em benefício da Optimus recebeu o apoio da PT Multimédia (actual Zon Multimédia, empresa dona da TV Cabo, que se separou da PT em Novembro), o Grupo Auchan, a Onitelecom e a Associação Portuguesa do Direito do Consumo (APDC), além da própria Sonaecom.
Contra o projecto pronunciaram-se a TMN e a Vodafone, que serão as principais afectadas pela assimetria tarifária (uma vez que vão ter de pagar mais pelas chamadas que encaminharem para a rede da Optimus e vão receber menos pelos telefonemas oriundos desta última), bem como a DECO, os CTT, a Radiomóvel e a União Geral de Consumidores (UGC).
Outras cinco entidades que participaram na consulta não se pronunciaram sobre este tema, adianta a Anacom.
O relatório do regulador chama ainda a atenção para o facto de que, "entre as entidades que se manifestaram contra, se encontram os dois operadores directamente afectados, a TMN e a Vodafone, um operador que pretende entrar no mercado, a Radiomóvel, e que reclama essa diferenciação para novos entrantes, e duas associações de consumidores, em que uma delas, ainda que se pronuncie contra a diferenciação, a compreende".
"Finalmente, o outro respondente, os CTT, sendo um operador móvel virtual suportado na rede da TMN [através da marca Phone-ix], parece sentir-se prejudicado pela decisão, no que respeita à assimetria", conclui o regulador.
A decisão final relativa ao projecto que foi submetido a esta consulta pública foi aprovada na semana passada pela Anacom, que decidiu avançar com a assimetria, garantindo que se trata de uma medida "transitória" destinada a combater a "clara desvantagem" em que se encontra a Optimus.
Assim sendo, o projecto aprovado pelo regulador prevê que, a partir do dia 15, a TMN e a Vodafone paguem até 0,0960 euros por minuto em cada chamada que reencaminharem para outras redes, ao passo que a Optimus vai pagar até 0,08 euros.
A assimetria vai reduzir-se progressivamente ao longo dos próximos meses, para que em Outubro de 2009 a tarifa de terminação máxima que as três operadoras poderão praticar seja de 0,650 euros por minuto.
Para justificar a sua decisão, a ANACOM refere um "problema concorrencial que consiste na prática, pelos operadores de maior dimensão, de preços de retalho 'on-net' muito inferiores aos preços de retalho 'off-net', associada a preços de terminação excessivamente acima dos custos, ampliando dessa forma os efeitos de rede".
A Vodafone já admitiu recorrer à Justiça para anular a decisão do regulador, por considerar que se trata de uma "subsidiação" à Optimus, à sua custa e da TMN.
