Açoriano Oriental
Francisco Almeida de Medeiros - Advogado e Docente Universitário
Francisco Almeida de Medeiros - Advogado e Docente Universitário
OPINIÃO
2025-04-20 00:00:00
Quantos animais podemos, afinal, ter em casa?
Em Portugal, viver com animais é uma fonte de alegria e companhia fiel para muitos, mas existem limites legais a serem respeitados, que variam conforme fatores como a tipologia da habitação, a necessidade de licenciamento específico e os regulamentos municipais. Essas normas visam garantir a saúde pública, o bem-estar animal...
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