“Nas várias alterações do estatuto da carreira docente nos últimos anos, os processos de transição de um regime para o outro geraram injustiças, com diferenciações que vão até três anos, e nós achamos que deve haver equidade laboral e condições equitativas para todos, que neste momento não temos e que devem ser revistas”, afirmou a titular da pasta da Educação nos Açores, Sofia Ribeiro.

A governante falava, em declarações aos jornalistas, em Angra do Heroísmo, no final de dois dias de reuniões com os com todos os grupos e representações parlamentares no Parlamento açoriano, com vista à construção de uma “Estratégia da Educação para a Década”.

Em 2019, o Governo Regional dos Açores (PS) apresentou uma proposta na Assembleia Legislativa dos Açores, aprovada por unanimidade, para a recuperação de sete anos de serviço dos docentes da região, referentes ao período entre 2011 e 2017, de forma faseada, por seis anos.

Na altura, o Sindicato Democrático dos Professores dos Açores (SDPA) alertou que as normas de transição para a nova carreira, implementada em 2015, “atrasaram a progressão dos professores em três anos".

A secretária regional da Educação, do executivo da coligação PSD/CDS-PP/PPM, que já foi dirigente sindical, quer agora devolver esses três anos de serviço aos docentes.

A proposta integra o documento base para a criação de uma “Estratégia da Educação para a Década”, que a governante apresentou aos partidos políticos, como medida para garantir a “equidade laboral”, no eixo sobre a “elevação da condição docente”.

O documento, a que a Lusa teve acesso, divide-se em cinco eixos e em cada eixo a tutela apresenta um princípio e uma ação, deixando espaço para integrar propostas dos partidos representados na Assembleia Legislativa numa próxima versão.

No eixo da “capacitação de alunos”, a tutela propõe, por exemplo, a formação em “pensamento computacional”, para atingir o princípio da “adequação de competências para as exigências do século XXI”.

A secretaria regional da Educação sublinha que os primeiros anos escolares são “determinantes para a construção do conhecimento e do saber”, defendendo que é “fundamental priorizar a educação pré-escolar e o primeiro ciclo do ensino básico” e redefinir “as aprendizagens significativas”.

Refere ainda que “é imperioso abrir as escolas públicas a projetos inovadores e que representem uma mais-valia para a formação e capacitação de alunos, bem como formar e corresponsabilizar as direções escolares”.

Por outro lado, realça a urgência de “dignificar e reformar a profissionalidade docente e cativar para o ensino os jovens mais promissores das novas gerações” e a necessidade de “conferir maior dignidade” a todos os trabalhadores das escolas, “garantir-lhes a adequação de funções”.

O documento propõe, por isso, a redefinição de carreiras e categorias, no âmbito da “qualificação dos assistentes e técnicos da ação educativa”.

Outra das propostas é a atribuição de mais autonomia às unidades orgânicas, propondo a adoção de um “sistema de gestão facilitador de transferências” para haver maior “articulação e comunicabilidade entre escolas”.

A tutela sugere, por outro lado, a dinamização de “ações de formação para encarregados de educação”, para envolver a comunidade educativa.

“A escola como promotora do desenvolvimento da comunidade requer encarregados de educação mais informados e interventivos no processo educativo regional, numa visão de cooperação coletiva”, lê-se no documento.

A secretária regional da Educação volta a reunir-se com os grupos e representações parlamentares da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores nos dias 14 e 15 de fevereiro para discutir a "Estratégia da Educação para a Década".