Quinta-feira foi o primeiro dia do “mini SEF”, apelido da Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras da PSP, que ficará com a responsabilidade do controlo das fronteiras nos aeroportos. Ao todo, são 1200 agentes da PSP que vão além do trabalho que já vinham a desempenhar após o encerramento do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, como vigilância, fiscalização e controlo de fronteiras aéreas, acumulam agora as funções que eram desempenhadas pela Agência para a Integração, Migrações e Asilo, nomeadamente  as operações de afastamento, readmissão e retorno de pessoas em situação irregular. 

Nos Açores, a Unidade também iniciou funções ontem e conta com o “efetivo policial necessário para cumprir a missão que nos foi atribuída”, afirmou, por escrito, o Superintendente Hélder Valente Dias, comandante do Comando Regional dos Açores, não especificando o número de agentes destacados para os três aeroportos da Região que vão ter esta unidade(Ponta Delgada, Lajes e Santa Maria).

Mas mais do que saber se o número de efetivos é suficiente ou não, o delegado da ASPP-PSP nos Açores lamenta que não esteja a ser reconhecido o trabalho que os agentes estão a fazer.

“Ficamos com essa responsabilidade a partir do momento da extinção do SEF. E a verdade é que os polícias que estão neste momento a fazer esse trabalho fazem exatamente o mesmo e não têm sido reconhecidos como eram os Serviços Estrangeiros e Fronteiras e como os elementos que trabalhavam lá”, apontou Paulo Pires.

O sindicalista assinala, igualmente, que a informação da Direção Nacional e do Ministério da Administração Interna chega a conta-gotas. “Até anteontem, nós sabíamos muito pouco, temos recebido a informação a conta-gotas, e lamentamos que o Governo e a Direção Nacional da PSP tenham criado esta unidade, que nós percebemos perfeitamente que seja necessária, mas sem envolver os sindicatos”.

Paulo Pires considera que seria importante ter ouvido os sindicatos, atendendo às particularidades do arquipélago. Apesar de só os aeroportos de Ponta Delgada, Lajes e Santa Maria receberem, regularmente, voos do estrangeiro, há outras infraestruturas aeroportuárias na região que, ocasionalmente, veem aterrar voos particulares.