Este plano, que tem como objetivo reconhecer e distinguir a especificidade da pequena pesca, através de políticas públicas nesse sentido, inclui, entre várias medidas, um aumento a 100% do “número de portos com infraestruturas flutuantes para a pequena pesca” e que terá como entidades intervenientes a Docapesca, os municípios e as Direções Regionais de Pescas dos Açores e Madeira.

Entre as medidas previstas para as infraestruturas, está também prevista a adaptação de 80% dos portos “para abastecimento da frota da pequena pesca com fontes de energia alternativas” e duplicar “o número de portos com nova geração de estendal de redes para o armazenamento de artes da pequena pesca”.

“O presente plano tem como principal objetivo assegurar a sustentabilidade da pequena pesca, promovendo a transição energética, a digitalização num quadro de defesa ambiental, o incremento do conhecimento e da competitividade do setor e a valorização da atividade piscatória e dos seus profissionais”, lê-se no mesmo diploma.

“Acresce a aposta na melhoria do estado do conhecimento dos produtos e serviços prestados pelos ecossistemas marinhos e na implementação de sistemas de gestão participados e com base local”, indicou, destacando que “os objetivos e medidas elencadas no presente plano alinham-se com o enquadramento estratégico definido na Estratégia Nacional para o Mar 2021-2030 e contribuem para a concretização de várias medidas definidas no respetivo Plano de Ação”.

Assim, o plano conta com vários objetivos, incluindo “melhorar o conhecimento e a investigação, reforçando a cooperação entre cientistas e pescadores”, promover “a modernização e a reestruturação da frota, tornando-a mais eficiente, inovadora e segura”, aumentar “a atratividade da pequena pesca, promovendo a formação profissional e a renovação geracional” e promover “a valorização do pescado”.

De acordo com o diploma, “os objetivos e as medidas previstas no plano implicam investimento e a criação de mecanismos de financiamento acessíveis”, apontando “como possíveis instrumentos financeiros “o Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, Pescas e Aquicultura (FEAMPA), o Plano de Recuperação e Resiliência, o Orçamento do Estado, o Orçamento do Centro de Formação Profissional das Pescas e do Mar — FOR-MAR, e da Docapesca — Portos e Lotas, S. A.”.

O diploma cria ainda uma comissão de acompanhamento para avaliar a implementação do plano.