A decisão consta de um despacho conjunto dos secretários regionais da Economia e do Ambiente, hoje publicada no Jornal Oficial.

A VALORMED (Sociedade Gestora de Resíduos de Embalagens e Medicamentos) já apresentou um pedido para a atribuição de uma nova licença para a gestão do sistema integrado de resíduos de embalagens e medicamentos, nos termos da qual deverá estender este sistema a todas as nove ilhas do arquipélago.

As condições definidas para a atribuição da licença determinam ainda que deve existir em cada ilha, no mínimo, um local para recepção de medicamentos veterinários e outro para embalagens de medicamentos de uso humano.

A Secretaria Regional do Ambiente assume o financiamento de 50 por cento dos custos com o transporte marítimo dos resíduos de embalagens e medicamentos dos Açores para o continente.