“O objetivo primeiro é promover a convergência social e económica, e apresentar resultados. Não queremos nem podemos repetir erros do passado, em que não houve convergência”, afirmou Joaquim Bastos e Silva, secretário regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública.

O governante falava no parlamento açoriano durante o debate de urgência pedido pelo PS sobre a anteproposta do PO 2030, que esteve em consulta pública até ao fim de fevereiro.

"Chegámos aqui com programas que falharam. Falharam redondamente. Nós vamos fazer. Não há redução do apoio às empresas e vamos, na versão definitiva [do PO], mostrar isto. Não é só na versão da competitividade que está o apoio às empresas. Está também na digitalização", insistiu Bastos e Silva perante as críticas do PS, que liderou o Governo Regional até 2020.

Depois das audições a partidos políticos e parceiros sociais no início de fevereiro, a anteproposta de PO 2030 recebeu, durante a consulta pública, 32 contributos.

O secretário das Finanças observou que é “transversal” aos vários contributos o “pedido de reforço de verbas”.

“De tudo tomamos devida nota, sendo certo que não podemos acolher todas as sugestões”, observou.

O documento que resultar deste processo será depois objeto de “articulação com o Governo da República e de negociação com as instituições europeias, em particular com a Comissão Europeia, que, em última instância, aprovará o Programa Operacional”.

Bastos e Silva sublinhou que, embora “globalmente os valores do PO sejam similares aos do anterior (1.140 milhões de euros, em vez de 1.137 milhões de euros), alterou-se o peso relativo de cada um dos fundos que o compõe”.

“O PO Açores 2030 tem menos 103 milhões de euros de verba FEDER e mais 106 milhões de euros de verba FSE+”, explicou.

De acordo com o Bastos e Silva, “enquanto o PO 2020 era composto por 70% de FEDER e 30% de FSE, o 2030 conta com 60% FEDER e 40% de FSE+”.

O governante observou que o FEDER “é um fundo que visa contribuir para a correção dos principais desequilíbrios regionais e reduzir as disparidades entre os níveis de desenvolvimento das diversas regiões e o atraso das regiões menos favorecidas”.

Por outro lado, o Fundo Social Europeu Mais (FSE+) “é o principal instrumento para investir nas pessoas, promover o emprego e para concretizar o Pilar Europeu dos Direitos Sociais”.

Quanto à convergência, Bastos e Silva notou que, “numa região com risco de pobreza e exclusão social alarmantes, com elevado abandono escolar, com significativas fragilidades no sistema de saúde, a convergência e o crescimento continuaram a ser mitos porque nunca foram verdadeiramente alcançados”.

“Sem convergência social não haverá convergência económica. Sem investimento robusto na formação profissional, na educação e na saúde não será possível alterar o paradigma do presente e ter em conta as oportunidades emergentes das transições ecológica e digital”, afirmou.

Para Bastos e Silva, não é possível “reduzir o abandono escolar precoce ou número de jovens que não estudam nem trabalham sem investir na Educação e Aprendizagem ao Longo da Vida (176 milhões de euros)”.

“Não consideramos que todo o investimento público é excessivo e que todo o investimento privado é insuficiente. Que fique bem claro que o apoio às empresas é prioritário e terá concretização na ação do XIII Governo Regional dos Açores”, defendeu.

Relativamente aos “indicadores de resultados e os princípios orientadores para a seleção das operações do PO”, Bastos e Silva disse que “a sua definição ocorrerá em momento posterior”.

“Depende da aprovação do Acordo de Parceria, cuja construção decorre em paralelo com a dos vários programas operacionais do Portugal 2030, e é objeto de aturada negociação com a própria Comissão Europeia”, esclareceu.

No que diz respeito às verbas para as autarquias, disse que “está garantido o acesso a candidaturas no valor superior a 130 milhões de euros, a que acresce uma verba estimada para a formação profissional das escolas profissionais das autarquias superior a 30 milhões de euros”.

“Desta forma, mantém-se o nível potencial de acesso a fundos comunitários do PO 2020, muito embora se constate que, da dotação inicial de 165 milhões de euros, só houve candidaturas no valor de 97 milhões de euros, aprovados 84 milhões de euros e executados 52 milhões de euros”.

Bastos e Silva assegurou que este é “um processo em curso, conduzido com seriedade e profissionalismo, ouvindo as críticas e sugestões legítimas e acatando as mais válidas, colocando sempre os Açores primeiro”.

O PO Açores 2030 é um programa comparticipado pelos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento FEDER (Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional) e FSE+ (Fundo Social Europeu Mais), para o período de programação 2021-2027.

A este programa, de apoio estrutural à região, está afeto um envelope financeiro de 1.140 milhões de euros, 690 milhões para intervenções do FEDER e 450 milhões para intervenções do FSE+, destinadas a potenciar uma verdadeira convergência social e económica.