Açoriano Oriental
Governo dos Açores pede isenções às taxas aduaneiras adicionais dos EUA

O presidente do Governo Regional dos Açores, Vasco Cordeiro, defendeu, esta terça-feira, a criação de medidas excecionais para isentar os produtos lácteos da região das taxas aduaneiras adicionais aplicadas pelos Estados Unidos da América (EUA).

Governo dos Açores pede isenções às taxas aduaneiras adicionais dos EUA

Autor: Lusa/AO Online

Na 42.ª reunião da Comissão Bilateral Permanente entre Portugal e os Estados Unidos, que decorreu em Lisboa, Vasco Cordeiro solicitou "medidas excecionais por parte dos EUA para isentar os produtores e exportadores de produtos lácteos para aquele mercado, na sequência do aumento das tarifas norte-americanas sobre produtos da União Europeia aplicado desde 18 de outubro, assim como o desenvolvimento de ações comuns para reforçar a promoção turística do destino Açores naquele país", segundo uma nota do Gabinete de Apoio à Comunicação Social do Governo Regional.

A Organização Mundial do Comércio (OMC) autorizou os Estados Unidos a aplicar tarifas adicionais de 7,5 mil milhões de dólares (quase sete mil milhões de euros) a produtos europeus, em retaliação pelas ajudas da União Europeia à fabricante francesa de aeronaves, a Airbus.

Um dos principais produtos dos Açores afetados, com taxas na ordem dos 25%, é o queijo de São Jorge, que só no último ano exportou cerca de 243 toneladas para os Estados Unidos da América, onde residem muitos emigrantes açorianos.

O presidente do executivo açoriano defendeu ainda que há um importante caminho a percorrer para resolver, "de forma cabal e definitiva", as questões identificadas na contaminação de solos e aquíferos da ilha Terceira, relacionadas com a presença militar dos EUA na base das Lajes.

Nesse sentido, considerou ser "fundamental reforçar a informação e a transparência nesta matéria para salvaguardar a confiança e o respeito dos cidadãos da ilha Terceira e dos Açores na relação bilateral entre Portugal e os Estados Unidos".

Vasco Cordeiro saudou a discussão de um roteiro sobre os trabalhos a desenvolver pelos EUA em alguns dos locais identificados e a definição de um calendário para esses trabalhos, cuja monitorização será efetuada pelo Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC), mas ressalvou a necessidade de este roteiro ter uma expressão prática no terreno para lidar com a substância da questão e resolver as questões ambientais pendentes.

Na 11.ª reunião em que participou, desde que os Estados Unidos anunciaram uma redução do seu contingente militar na base das Lajes, em 2012, o presidente do Governo Regional apelou ainda à "resolução das questões relativas ao Programa de Higiene e Segurança no Trabalho que abranja todos os trabalhadores das Lajes, o direito à parentalidade e questões relativas aos postos de trabalho temporários".

Em 2015 e 2016, mais de 400 trabalhadores portugueses da base das Lajes assinaram rescisões por mútuo acordo, na sequência da redução do efetivo norte-americano de 650 para 165 militares.

A administração norte-americana comprometeu-se a manter 417 postos de trabalho para portugueses, dos quais 416 estão atualmente preenchidos com contratos sem termo.

A Comissão Representativa dos Trabalhadores disse recentemente que existiam 13 funcionários com contratos a termo, em risco de serem dispensados, apesar de terem renovado contratos por vários anos.

Muitos destes 13 funcionários já foram informados de que os seus contratos não serão renovados e dois foram dispensados, incluindo uma trabalhadora a contrato desde 2001 e um colega que trabalhava no local há cerca de três anos.


 
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