Açoriano Oriental
Governo dos Açores pede isenções às taxas aduaneiras adicionais dos EUA

O presidente do Governo Regional dos Açores, Vasco Cordeiro, defendeu, esta terça-feira, a criação de medidas excecionais para isentar os produtos lácteos da região das taxas aduaneiras adicionais aplicadas pelos Estados Unidos da América (EUA).

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Foto: GACS/JAR
Autor: Lusa/AO Online

Na 42.ª reunião da Comissão Bilateral Permanente entre Portugal e os Estados Unidos, que decorreu em Lisboa, Vasco Cordeiro solicitou "medidas excecionais por parte dos EUA para isentar os produtores e exportadores de produtos lácteos para aquele mercado, na sequência do aumento das tarifas norte-americanas sobre produtos da União Europeia aplicado desde 18 de outubro, assim como o desenvolvimento de ações comuns para reforçar a promoção turística do destino Açores naquele país", segundo uma nota do Gabinete de Apoio à Comunicação Social do Governo Regional.

A Organização Mundial do Comércio (OMC) autorizou os Estados Unidos a aplicar tarifas adicionais de 7,5 mil milhões de dólares (quase sete mil milhões de euros) a produtos europeus, em retaliação pelas ajudas da União Europeia à fabricante francesa de aeronaves, a Airbus.

Um dos principais produtos dos Açores afetados, com taxas na ordem dos 25%, é o queijo de São Jorge, que só no último ano exportou cerca de 243 toneladas para os Estados Unidos da América, onde residem muitos emigrantes açorianos.

O presidente do executivo açoriano defendeu ainda que há um importante caminho a percorrer para resolver, "de forma cabal e definitiva", as questões identificadas na contaminação de solos e aquíferos da ilha Terceira, relacionadas com a presença militar dos EUA na base das Lajes.

Nesse sentido, considerou ser "fundamental reforçar a informação e a transparência nesta matéria para salvaguardar a confiança e o respeito dos cidadãos da ilha Terceira e dos Açores na relação bilateral entre Portugal e os Estados Unidos".

Vasco Cordeiro saudou a discussão de um roteiro sobre os trabalhos a desenvolver pelos EUA em alguns dos locais identificados e a definição de um calendário para esses trabalhos, cuja monitorização será efetuada pelo Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC), mas ressalvou a necessidade de este roteiro ter uma expressão prática no terreno para lidar com a substância da questão e resolver as questões ambientais pendentes.

Na 11.ª reunião em que participou, desde que os Estados Unidos anunciaram uma redução do seu contingente militar na base das Lajes, em 2012, o presidente do Governo Regional apelou ainda à "resolução das questões relativas ao Programa de Higiene e Segurança no Trabalho que abranja todos os trabalhadores das Lajes, o direito à parentalidade e questões relativas aos postos de trabalho temporários".

Em 2015 e 2016, mais de 400 trabalhadores portugueses da base das Lajes assinaram rescisões por mútuo acordo, na sequência da redução do efetivo norte-americano de 650 para 165 militares.

A administração norte-americana comprometeu-se a manter 417 postos de trabalho para portugueses, dos quais 416 estão atualmente preenchidos com contratos sem termo.

A Comissão Representativa dos Trabalhadores disse recentemente que existiam 13 funcionários com contratos a termo, em risco de serem dispensados, apesar de terem renovado contratos por vários anos.

Muitos destes 13 funcionários já foram informados de que os seus contratos não serão renovados e dois foram dispensados, incluindo uma trabalhadora a contrato desde 2001 e um colega que trabalhava no local há cerca de três anos.


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