“Foi enunciado como matriz a simplicidade e desburocratização, bem como a rapidez no processamento dos apoios. A este respeito, posso dar nota de que, até terça-feira, o Fundo Regional do Emprego executou 30 milhões, 892 mil, 789 euros e 84 cêntimos”, declarou Duarte Freitas.

O governante acrescentou que 47% daquele valor, cerca de 14,4 milhões de euros, foi alocado “a medidas Covid-19”.

O secretário regional do executivo PSD/CDS-PP/PPM falava hoje na cidade da Horta, na Assembleia Legislativa dos Açores, na discussão do Plano e Orçamento da região para 2021.

Duarte Freitas disse ainda que, segundo os dados mais recentes, estão inscritos 7.009 desempregados e colocadas 8.120 pessoas em programas para a empregabilidade.

“Dos 7.009 desempregados inscritos, 3.099 têm menos de 35 anos e 3.179 não tem o nono ano de escolaridade. Por isso, vamos avançar, desde já, com uma formação de largo espetro, que decorrerá até ao fim de 2022, em que se pretende dar formação e dupla certificação”, afirmou.

Além disso, acrescentou, serão introduzidos “módulos de qualificação nos programas ocupacionais para aumentar as competências, ajudando as pessoas a sair deste círculo vicioso para ganhar a esperança na dignidade do emprego”.

No debate, o líder parlamentar do BE, António Lima, defendeu também a integração dos trabalhadores que ficam durante dois anos em programas ocupacionais na administração pública.

Pelo PS, deputado Vílson Ponte Gomes criticou a ausência de medidas dedicadas à juventude, considerando que o orçamento para 2021 que está feito apenas para “garantir o futuro político do Governo” Regional.

Vílson Ponte Gomes alertou ainda para o aumento do número trabalhadores em programas ocupacionais, o que levou o social-democrata António Vasco Viveiros a criticá-lo por tirar “conclusões ilegitimas”.

O deputado da IL, Nuno Barata, disse “não fazer ideia” de que existiam tantos programas ocupacionais criados pelo anterior executivo regional do PS, que serviam para “falsear os números do desemprego que pareciam tão bonitos no final 2019”.

A líder parlamentar do CDS-PP, Catarina Cabeceiras, referiu que o partido não critica os programas ocupacionais, mas a “forma como foram utilizados”, reforçando a necessidade de “integrar os precários” e de “combater a precariedade”.

Durante esta semana está a decorrer na Assembleia Regional, no Faial, a discussão do Plano e Orçamento dos Açores para 2021, que serão votados na sexta-feira.